Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 11.115 de 30 de Junho de 2022
Altera o Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, que regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados:
I
o art. 2º do Decreto nº 4.978, de 2004 ; e
II
o Decreto nº 5.010, de 9 de março de 2004 .