Artigo 9º, Inciso V do Decreto nº 11.103 de 24 de Junho de 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 9.662, de 2019;
II
o Decreto nº 9.701, de 8 de fevereiro de 2019 ;
III
o art. 2º do Decreto nº 10.034, de 1º de outubro de 2019;
IV
o Decreto nº 10.073, de 18 de outubro de 2019 ;
V
o Decreto nº 10.365, de 22 de maio de 2020 ;
VI
o Decreto nº 10.379, de 28 de maio de 2020 ;
VII
o Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020 ; e
VIII
o Decreto nº 10.785, de 1º de setembro de 2021 .