Artigo 8º, Inciso II do Decreto nº 11.102 de 23 de Junho de 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019;
II
o Decreto nº 9.694, de 30 de janeiro de 2019;
III
o Decreto nº 10.059, de 14 de outubro de 2019;
IV
o Decreto nº 10.376, de 27 de maio de 2020 ; e
V
o Decreto nº 10.562, de 7 de dezembro de 2020 .