~~ANEXO I~~

~~ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DA NATUREZA E DA COMPETÊNCIA~~

~~Art. 1º O Ministério da Saúde, órgão da administração pública federal direta, tem como áreas de competência os seguintes assuntos:~~

~~I - política nacional de saúde;~~

~~II - coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde - SUS;~~

~~III - saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e a dos índios;~~

~~IV - informações de saúde;~~

~~V - insumos críticos para a saúde;~~

~~VI - ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais, lacustres e aéreos;~~

~~VII - vigilância de saúde, especialmente quanto a drogas, medicamentos e alimentos; e~~

~~VIII - pesquisa científica e tecnológica na área de saúde.~~

~~CAPÍTULO II~~

~~DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~

~~Art. 2º O Ministério da Saúde tem a seguinte estrutura organizacional:~~

~~I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Saúde:~~

~~a) Gabinete;~~

~~b) Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares;~~

~~c) Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;~~

~~d) Assessoria Especial de Comunicação Social;~~

~~e) Assessoria Especial de Proteção de Dados;~~

~~f) Diretoria de Integridade;~~

~~g) Consultoria Jurídica;~~

~~h) Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde; e~~

~~i) Secretaria-Executiva:~~

~~1. Subsecretaria de Assuntos Administrativos;~~

~~2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento;~~

~~3. Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde;~~

~~4. Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde;~~

~~5. Departamento de Logística em Saúde;~~

~~6. Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Dados e Informações Estratégicas em Saúde;~~

~~7. Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho;~~

~~8. Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde;~~

~~9. Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde;~~

~~10. Departamento de Saúde Digital~~

~~11. Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa; e~~

~~12. Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro;~~

~~II - órgãos específicos singulares:~~

~~a) Secretaria de Atenção Primária à Saúde:~~

~~1. Departamento de Saúde da Família;~~

~~2. Departamento dos Ciclos da Vida;~~

~~3. Departamento de Promoção da Saúde; e~~

~~4. Departamento de Saúde Materno Infantil;~~

~~b) Secretaria de Atenção Especializada à Saúde:~~

~~1. Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência;~~

~~2. Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde;~~

~~3. Departamento de Atenção Especializada e Temática;~~

~~4. Departamento de Regulação Assistencial e Controle;~~

~~5. Instituto Nacional de Cardiologia;~~

~~6. Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia; e~~

~~7. Instituto Nacional de Câncer;~~

~~c) Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde:~~

~~1. Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde;~~

~~2. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos;~~

~~3. Departamento de Ciência e Tecnologia; e~~

~~4. Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde;~~

~~d) Secretaria de Vigilância em Saúde:~~

~~1. Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis;~~

~~2. Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis;~~

~~3. Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde;~~

~~4. Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis;~~

~~5. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador; e~~

~~6. Departamento de Emergências em Saúde Pública;~~

~~e) Secretaria Especial de Saúde Indígena:~~

~~1. Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena;~~

~~2. Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena; e~~

~~3. Distritos Sanitários Especiais Indígenas; e~~

~~f) Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde:~~

~~1. Departamento de Gestão da Educação na Saúde; e~~

~~2. Departamento de Gestão de Recursos Humanos em Saúde;~~

~~III - órgãos colegiados:~~

~~a) Conselho Nacional de Saúde;~~

~~b) Conselho de Saúde Suplementar; e~~

~~c) Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde; e~~

~~IV - entidades vinculadas:~~

~~a) autarquias:~~

~~1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; e~~

~~2. Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;~~

~~b) fundações públicas:~~

~~1. Fundação Nacional de Saúde - Funasa; e~~

~~2. Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz; e~~

~~c) empresas públicas:~~

~~1. Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás; e~~

~~2. Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.~~

~~CAPÍTULO III~~

~~DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS~~

~~Seção I~~

~~Dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Saúde~~

~~Art. 3º Ao Gabinete compete:~~

~~I - assistir o Ministro de Estado em sua representação social, ocupar-se das relações públicas, do cerimonial, do preparo e do despacho de seu expediente;~~

~~II - promover a articulação com os titulares das unidades do Ministério sobre os assuntos submetidos à consideração do Ministro de Estado;~~

~~III - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados ao Ministro de Estado;~~

~~IV - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério; e~~

~~V - assistir o Ministro de Estado em suas manifestações relativas às atividades administrativas dos órgãos integrantes da estrutura organizacional do Ministério.~~

~~Art. 4º À Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares compete:~~

~~I - promover a articulação do Ministério com o Congresso Nacional;~~

~~II - assistir direta, imediata e tecnicamente o Ministro de Estado nos assuntos institucionais e políticos;~~

~~III - assessorar o Ministro de Estado e os dirigentes dos órgãos do Ministério, no que tange às relações com o Poder Legislativo, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal; e~~

IV - acompanhar a tramitação das mensagens do Poder Executivo federal e das proposições de iniciativa do Poder Legislativo, relacionadas à competência do Ministério, observada a uniformidade das ações sobre matéria legislativa, sob a coordenação do órgão responsável da Presidência da República.

~~Art. 5º À Assessoria Especial de Assuntos Internacionais compete:~~

~~I - assessorar o Ministro de Estado e demais autoridades do Ministério, no País e no exterior, em assuntos internacionais de interesse do Ministério;~~

II - promover, articular e orientar as ações internacionais de interesse do Ministério relacionadas a negociações bilaterais, organismos internacionais, mecanismos de integração regional e sub-regional e convenções internacionais;

III - promover, articular e orientar as ações internacionais de interesse do Ministério relacionadas a cooperações técnicas, educacionais, científicas, tecnológicas e humanitárias, nas áreas de competência do Ministério;

~~IV - coordenar as atividades relacionadas aos assuntos internacionais no âmbito do Ministério; e~~

~~V - atuar como interlocutor do Ministério nas atividades referentes às relações internacionais, tanto no atendimento a demandas como na apresentação de propostas de seu interesse.~~

~~Art. 6º À Assessoria Especial de Comunicação Social compete:~~

I - planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades de comunicação social no Ministério, conforme orientações do órgão responsável pela comunicação no âmbito do Poder Executivo federal;

~~II - elaborar o plano de comunicação anual do Ministério; e~~

~~III - formular, implementar e prover os meios necessários para a execução da política de comunicação do Ministério.~~

~~Art. 7º À Assessoria Especial de Proteção de Dados compete:~~

~~I - supervisionar as atividades relacionadas à proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério;~~

~~II - assessorar diretamente o Ministro de Estado e a alta administração em assuntos relacionados à proteção de dados pessoais;~~

~~III - elaborar diretrizes, coordenar, supervisionar, avaliar e monitorar a implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito do Ministério;~~

~~IV - propor e avaliar ações que visem à adequação das atividades de tratamento de dados pessoais aos regulamentos e às normas vigentes;~~

~~V - propor, coordenar e supervisionar iniciativas que qualifiquem atividades e processos relacionados ao tratamento de dados pessoais;~~

~~VI - analisar e avaliar comunicações, reclamações e solicitações dos titulares de dados pessoais, com a prestação de esclarecimentos ou com a adoção de providências necessárias;~~

~~VII - receber comunicações e promover a interlocução do Ministério com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e~~

~~VIII - propor, coordenar e avaliar ações de gestão de riscos estratégicos relacionados à proteção de dados pessoais, com a emissão de opiniões e pareceres quando necessário.~~

~~Art. 8º À Diretoria de Integridade compete:~~

~~I - supervisionar as atividades de controle interno, ouvidoria, correição e ética no âmbito do Ministério;~~

~~II - assessorar diretamente o Ministro de Estado e a alta administração nas áreas de controle interno, gestão de riscos, transparência e integridade;~~

III - assistir o Ministro de Estado no pronunciamento sobre as contas e o parecer do controle interno, na forma prevista na legislação vigente, especialmente na Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992;

~~IV - promover a interlocução da alta administração e das unidades do Ministério com os órgãos de controle interno e externo;~~

~~V - supervisionar o Programa de Integridade do Ministério da Saúde, com vistas ao seu aperfeiçoamento na prevenção, na detecção e no combate à ocorrência de atos lesivos ao Ministério;~~

~~VI - fomentar e apoiar a promoção da conduta ética, da transparência, do acesso à informação e da participação social;~~

~~VII - assessorar o Comitê Interno de Governança do Ministério da Saúde;~~

~~VIII - analisar e apurar fatos, denúncias e representações sobre fraude e corrupção praticados contra a administração pública por agentes públicos ou privados no âmbito do Ministério; e~~

~~IX - analisar, sob os aspectos de controle interno, os processos de contratação de bens e serviços selecionados de acordo com critérios estabelecidos em ato editado pelo Ministro de Estado.~~

~~Art. 9º À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete:~~

~~I - prestar assessoria e consultoria jurídica no âmbito do Ministério;~~

II - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Ministério quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União;

~~III - atuar, em conjunto com os órgãos técnicos do Ministério, na elaboração de propostas de atos normativos que serão submetidas ao Ministro de Estado;~~

IV - realizar a revisão final da técnica legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a compatibilidade com o ordenamento jurídico das propostas de atos normativos;

~~V - assistir o Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos do Ministério e das entidades a ele vinculadas;~~

~~VI - zelar pelo cumprimento e pela observância das orientações dos órgãos da Advocacia-Geral da União; e~~

~~VII - examinar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério:~~

~~a) os textos de convênios, de editais de licitação e de contratos ou instrumentos congêneres a serem publicados e celebrados; e~~

~~b) os atos pelos quais se reconheça a inexigibilidade ou se decida pela dispensa de licitação.~~

~~Art. 10 À Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde compete:~~

I - exercer as atividades de órgão de auditoria interna do SUS e de órgão central do Sistema Nacional de Auditoria, sem prejuízo da atuação exercida pelo órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - SCI e pelas demais instâncias de controle interno e externo nas respectivas jurisdições dos entes federativos;

II - auditar as políticas públicas de saúde e a aplicação dos recursos federais executados no âmbito do SUS, mediante avaliação independente e objetiva, observadas as competências dos demais órgãos de controle interno e externo, e dos demais componentes do Sistema Nacional de Auditoria;

III - propor melhorias nos processos de gerenciamento de riscos, de controles internos, de integridade e de governança das políticas, dos programas, das ações e dos serviços para o aprimoramento da eficiência, da eficácia e da efetividade da gestão do SUS;

~~IV - realizar atividade de auditoria, de forma sistemática e disciplinada, como instrumento de avaliação e apoio à governança;~~

~~V - coordenar, orientar, apoiar e promover a gestão do conhecimento das atividades de auditoria interna no âmbito do Sistema Nacional de Auditoria; e~~

~~VI - subsidiar a atuação dos Conselhos de Saúde dos entes federativos, por meio da apresentação dos planos e dos resultados anuais das atividades de auditoria.~~

~~Art. 11 À Secretaria-Executiva compete:~~

~~I - assistir o Ministro de Estado na supervisão e na coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas;~~

~~II - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência do Ministério;~~

~~III - coordenar e apoiar, no âmbito do Ministério, as atividades relacionadas ao:~~

~~a) Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;~~

~~b) Sistema de Planejamento e Orçamento Federal;~~

~~c) Sistema de Contabilidade Federal;~~

~~d) Sistema de Administração Financeira Federal - Siafi;~~

~~e) Sistema de Informações de Custos do Governo Federal - SIC;~~

~~f) Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec;~~

~~g) Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - Siads;~~

~~h) Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - Siga;~~

~~i) Sistema de Serviços Gerais - Sisg; e~~

~~j) Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da informação - Sisp;~~

~~IV - promover a inovação e a melhoria da gestão no âmbito do Ministério;~~

~~V - coordenar e apoiar as atividades do Fundo Nacional de Saúde;~~

~~VI - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Tecnologia da Informação em Saúde;~~

~~VII - coordenar e apoiar as atividades relacionadas à governança de tecnologia da informação e comunicação do Ministério;~~

~~VIII - gerir o planejamento, a aquisição, o armazenamento e a distribuição de insumos estratégicos para a saúde;~~

~~IX - assessorar a direção das unidades do Ministério na formulação de estratégias de colaboração com organismos internacionais;~~

X - apoiar a elaboração e o planejamento, coordenar e monitorar a execução de programas, acordos e projetos de cooperação técnica de abrangência nacional e internacional que envolverem as Secretarias do Ministério e entidades a ele vinculadas;

~~XI - promover a eficiência e a melhoria da alocação de recursos, por meio da economia da saúde, da avaliação de desempenho e da gestão de investimentos no SUS;~~

~~XII - fomentar e elaborar estudos para implementação de programas e de projetos intersetoriais e de saúde populacional;~~

XIII - mapear e consolidar dados e informações de políticas, programas, projetos, estratégias e ações no âmbito do Ministério, com vistas ao monitoramento, à avaliação, à gestão e à disseminação das informações estratégica em saúde;

~~XIV - promover a qualificação contínua de dados corporativos e a disseminação de dados abertos, no âmbito do Ministério;~~

XV - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ferramentas de integração e inteligência de dados, de modo a gerar, sistematizar e disseminar informações estratégicas para subsidiar a tomada de decisão relativa às ações do Ministério e das três esferas de gestão do SUS;

~~XVI - qualificar e disseminar informações em saúde, por meio do acesso assegurado às bases de fonte primária custodiadas pelo Ministério;~~

~~XVII - promover articulação entre os entes federativos e fomentar ações de fortalecimento do planejamento, da regionalização e da cooperação entre os entes federativos no âmbito do SUS;~~

~~XVIII - apoiar técnica e administrativamente a Comissão Intergestores Tripartite e o Conselho Nacional de Saúde, no âmbito do SUS;~~

XIX - coordenar a gestão dos hospitais federais do Ministério, localizados no Estado do Rio de Janeiro, e a sua articulação com os demais serviços em saúde locais e regionais de saúde em âmbito nacional;

~~XX - supervisionar e avaliar a atuação técnica e administrativa do Instituto Nacional de Cardiologia, do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e do Instituto Nacional de Câncer;~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 11.126, de 2022)Vigência~~

XXI - gerir, supervisionar e articular o atendimento das demandas judiciais e extrajudiciais, no âmbito do Ministério, que tenham por objeto impor à União a aquisição de medicamentos, insumos, material médico-hospitalar e a contratação de serviços, destinados aos usuários do SUS, a serem cumpridas pelas unidades do Ministério;

~~XXII - promover a articulação dos órgãos e unidades do Ministério com o Conselho Nacional de Saúde; e~~

~~XXIII - formular, coordenar, avaliar e monitorar ações e estratégias relacionadas com a Política Nacional de Saúde Digital e Telessaúde do SUS, no âmbito do Ministério.~~

Parágrafo único. A Secretaria-Executiva exerce a função de órgão setorial do Sipec, do Sisg, do Siorg, do Siafi, do Sisp, do Siga, do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e do Sistema de Contabilidade Federal, por meio da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e do Departamento de Informática do SUS.

~~Art. 12 À Subsecretaria de Assuntos Administrativos compete:~~

~~I - planejar, coordenar, avaliar e orientar as ações de inovação de processos e de estruturas organizacionais no Ministério;~~

~~II - planejar, coordenar e orientar as ações de gestão de pessoas no âmbito do Ministério;~~

~~III - planejar, coordenar e monitorar atividades de gestão de informação e conhecimento, de documentação e de ações editoriais e culturais em saúde;~~

~~IV - coordenar, avaliar e orientar as atividades de compra de bens, materiais e serviços administrativos e de tecnologia da informação e da comunicação, no âmbito do Ministério;~~

~~V - coordenar e avaliar as atividades de administração e logística de bens, materiais e serviços administrativos;~~

~~VI - planejar, coordenar e monitorar os recursos orçamentários e financeiros sob a sua gestão e das unidades administrativas das Superintendências estaduais do Ministério;~~

~~VII - coordenar, orientar, executar e fiscalizar projetos, obras e serviços de engenharia, e realizar a manutenção das unidades prediais do Ministério;~~

~~VIII - prestar apoio técnico às atividades de gestão administrativa das unidades desconcentradas do Ministério; e~~

~~IX - planejar, coordenar e orientar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades relacionadas ao Sisg, ao Siga, ao Siorg, ao Sipec e ao Siads.~~

~~Art. 13 À Subsecretaria de Planejamento e Orçamento compete:~~

~~I - planejar, coordenar e orientar a execução das atividades relacionadas ao Siafi, ao Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e ao Sistema de Contabilidade Federal, no âmbito do Ministério;~~

~~II - realizar articulação com o órgão central dos sistemas federais de que trata o inciso I, informar e orientar os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;~~

~~III - coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e dos programas das atividades finalísticas do Ministério e submetê-los à decisão superior; e~~

IV - coordenar os processos de monitoramento e avaliação de projetos, atividades e programas previstos nas leis orçamentárias anuais e nos planos plurianuais, e as metas previstas nos planos nacionais de saúde.

~~Seção II~~

~~Dos órgãos específicos singulares~~

~~Art. 14 À Secretaria de Atenção Primária à Saúde compete:~~

~~I - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde;~~

~~II - fomentar estratégias que fortaleçam a atenção primária à saúde, a fim de alcançar os objetivos de responsabilização dos serviços com alta resolutividade clínico-assistencial;~~

~~III - fomentar a implementação de políticas e ações de promoção de equidade em saúde;~~

IV - planejar a oferta de recursos humanos, apoiar a elaboração de plano de formação profissional e desenvolver estratégias de formação e provimento de profissionais para a atenção primária à saúde;

V - desenvolver mecanismos de gestão, de controle, de monitoramento e de avaliação das ações destinadas à organização e à implementação das políticas estruturantes para o fortalecimento da atenção primária à saúde;

~~VI - propor a incorporação de tecnologias do cuidado em atenção primária à saúde;~~

~~VII - coordenar a formulação e a definição de diretrizes para o financiamento federal das políticas, dos programas e das estratégias da atenção primária à saúde;~~

VIII - coordenar os processos de implementação, fortalecimento e avaliação da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas e da rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas no âmbito do SUS;

~~IX - coordenar os processos de formulação, implementação, fortalecimento e avaliação das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde,~~

X - prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no que concerne às políticas, aos programas e às ações da Secretaria;

~~XI - coordenar, monitorar e avaliar as políticas, os programas e as estratégias destinados a apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na garantia~~ de ambiência, estrutura física, equipamentos, insumos e tecnologias adequados às Unidades Básicas de Saúde e aos demais pontos de atenção fundamentais ao seu fortalecimento; e

XII - articular e executar, em conjunto com as demais Secretarias do Ministério, medidas e ações de integração da atenção primária à saúde aos serviços de urgência e emergência, à atenção especializada e às ações de vigilância em saúde.

~~Art. 15 À Secretaria de Atenção Especializada à Saúde compete:~~

~~I - participar da formulação e da implementação da política de atenção especializada à saúde, observados os princípios e as diretrizes do SUS;~~

~~II - estabelecer normas técnicas com critérios, parâmetros e métodos para ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde;~~

~~III - identificar os serviços de referência para o estabelecimento de padrões técnicos de atenção especializada à saúde;~~

~~IV - elaborar e propor normas para disciplinar as relações entre as instâncias gestoras do SUS e os serviços privados contratados de assistência especializada à saúde;~~

V - prestar cooperação técnica na implantação e na implementação de normas pelas equipes das Secretarias de Saúde, de instrumentos e de métodos da atenção especializada à saúde que fortaleçam a gestão e a regulação assistencial do SUS;

~~VI - proceder à certificação das entidades beneficentes de assistência social que prestem ou realizem ações sociais na área de saúde, conforme disposto em lei;~~

VII - articular, em conjunto com as demais Secretarias, a integração das ações e dos serviços de saúde na atenção primária, na urgência e na emergência, na atenção especializada e na vigilância em saúde;

~~VIII - apoiar as ações administrativas e operacionais da Força Nacional do SUS; e~~

~~IX - apoiar a gestão e prestar assessoria técnico-executiva ao Instituto Nacional de Cardiologia, ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e ao Instituto Nacional de Câncer.~~

~~Art. 16 À Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde compete:~~

~~I - formular, coordenar, implementar e avaliar:~~

~~a) a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde;~~

~~b) a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, como parte integrante da Política Nacional de Saúde;~~

~~c) a Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde; e~~

~~d) a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde;~~

~~II - formular, coordenar e implementar políticas de fomento, pesquisa, desenvolvimento e inovação na área da saúde;~~

~~III - formular, implementar e avaliar políticas, diretrizes e metas para as áreas e os temas estratégicos necessários à implementação da Política Nacional de Saúde;~~

~~IV - viabilizar a cooperação técnica com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no âmbito de suas competências;~~

V - articular as ações do Ministério, no âmbito de suas competências, com as organizações governamentais e não governamentais, com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico em saúde;

~~VI - coordenar e estabelecer métodos e mecanismos para a análise da viabilidade de custo efetividade de empreendimentos públicos no Complexo Industrial da Saúde;~~

~~VII - participar da formulação, da coordenação e da implementação das ações de regulação do mercado, com vistas ao aprimoramento da Política Nacional de Saúde;~~

~~VIII - formular, fomentar, realizar e avaliar estudos e projetos em ciência, tecnologia e inovação em saúde;~~

~~IX - formular, coordenar, avaliar, elaborar normas e participar da execução das políticas nacionais, em articulação com os demais órgãos e entidades governamentais;~~

~~X - promover ações de implementação de parcerias público-privadas no desenvolvimento tecnológico e na inovação na área de saúde;~~

~~XI - coordenar o processo de incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias em saúde no âmbito do SUS;~~

~~XII - promover e apoiar o funcionamento da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e de sua Secretaria-Executiva;~~

~~XIII - subsidiar a formulação de políticas, diretrizes, estratégias e metas relativas ao Complexo Industrial da Saúde necessárias à implementação da Política Nacional de Saúde;~~

XIV - propor acordos e convênios com entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, do terceiro setor e do setor privado para a implementação das diretrizes e a consolidação da Política Nacional de Saúde, no que diz respeito ao Complexo Industrial da Saúde; e

~~XV - coordenar e supervisionar a execução das atividades técnicas desenvolvidas pelo Instituto Evandro Chagas e pelo Centro Nacional de Primatas.~~

~~Art. 17 À Secretaria de Vigilância em Saúde compete:~~

~~I - coordenar a gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, por meio:~~

~~a) da Política Nacional de Vigilância em Saúde;~~

~~b) do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, de doenças transmissíveis e de agravos e doenças não transmissíveis e eventos de saúde pública;~~

~~c) do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental;~~

~~d) do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, nos aspectos pertinentes à vigilância em saúde;~~

~~e) dos sistemas de informação de vigilância em saúde;~~

~~f) da Política Nacional de Saúde do Trabalhador; e~~

~~g) dos programas de prevenção e controle de doenças, agravos e eventos de saúde pública;~~

II - estabelecer indicadores, elaborar e divulgar informações e análise de situação da saúde que permitam estabelecer prioridades, monitorar o quadro sanitário do País e avaliar o impacto das ações de prevenção e controle de doenças e agravos, além de subsidiar a formulação de políticas do Ministério;

III - coordenar a execução das atividades relativas à disseminação do uso da metodologia epidemiológica em todos os níveis do SUS, para subsidiar a formulação, a implementação e a avaliação das ações de prevenção e controle de doenças e de outros agravos à saúde;

~~IV - coordenar a execução das atividades relativas à prevenção e ao controle de doenças, agravos e eventos de saúde pública;~~

~~V - fomentar e implementar o desenvolvimento de estudos e pesquisas que contribuam para o aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde;~~

~~VI - estabelecer intercâmbio técnico-científico com organismos governamentais e não governamentais, de âmbito nacional e internacional, na área de vigilância em saúde;~~

~~VII - propor ações de educação, comunicação e mobilização social referentes à área de vigilância em saúde e imunizações;~~

VIII - prestar assessoria técnica e estabelecer cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com vistas à potencialização da capacidade gerencial e ao fomento de novas práticas de vigilância em saúde e imunizações;

~~IX - formular, acompanhar e avaliar a Política de Vigilância Sanitária, em articulação com a Anvisa;~~

~~X - definir diretrizes para as ações da Força Nacional do SUS no que se refere à vigilância em saúde; e~~

~~XI - coordenar a organização e a execução de atividades relativas à prevenção e ao controle de doenças, agravos e eventos de saúde pública relacionadas à vigilância em saúde.~~

~~Art. 18 À Secretaria Especial de Saúde Indígena compete:~~

~~I - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, observados os princípios e as diretrizes do SUS;~~

II - fomentar a implementação de políticas de promoção à saúde para a população indígena no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em articulação com as demais Secretarias do Ministério;

III - desenvolver mecanismos de gestão, controle, enfrentamento, monitoramento e avaliação das ações destinadas à organização e à implementação das políticas estruturantes para o fortalecimento da atenção primária à saúde das populações indígenas no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;

~~IV - coordenar o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde dos povos indígenas e a sua integração ao SUS;~~

~~V - estabelecer diretrizes e promover o fortalecimento da gestão nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas;~~

~~VI - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações de atenção integral à saúde da população indígena no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;~~

VII - orientar o desenvolvimento das ações de atenção integral à saúde indígena e de educação em saúde, segundo as peculiaridades, o perfil epidemiológico e a condição sanitária de cada Distrito Sanitário Especial Indígena, em consonância com as políticas e os programas do SUS, com as práticas de saúde e com as medicinas tradicionais indígenas, e a sua integração com as instâncias assistenciais do SUS na região e nos Municípios que compõem cada Distrito Sanitário Especial Indígena;

~~VIII - promover o aperfeiçoamento contínuo das equipes multidisciplinares que atuam no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;~~

~~IX - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações referentes ao saneamento e às edificações de saúde indígena;~~

~~X - promover ações para o fortalecimento da participação dos povos indígenas no SUS;~~

~~XI - incentivar a articulação e a integração com os setores governamentais e não governamentais que possuam interface com a atenção à saúde indígena;~~

~~XII - promover e apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em saúde indígena;~~

~~XIII - identificar, organizar e disseminar conhecimentos referentes à saúde indígena;~~

~~XIV - promover e coordenar as ações de saúde digital para a população indígena no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; e~~

~~XV - planejar e acompanhar as aquisições de bens, serviços e insumos estratégicos para a saúde no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.~~

~~Art. 19 À Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde compete:~~

~~I - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;~~

~~II - coordenar a regulação do trabalho na área da saúde;~~

III - elaborar, planejar, propor, coordenar e acompanhar a execução da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e das ações de formação e desenvolvimento profissional para a área de saúde;

~~IV - promover experiências inovadoras em gestão, educação e trabalho na área de saúde;~~

~~V - planejar, coordenar e apoiar as atividades relacionadas ao trabalho, à educação, à integração ensino e serviço e à organização da gestão da educação e do trabalho na área de saúde;~~

~~VI - estabelecer e incentivar parcerias entre as instâncias gestoras do SUS;~~

VII - planejar e coordenar ações de integração e aperfeiçoamento da relação entre a gestão do SUS, no âmbito dos entes federativos, relativas aos planos de formação, qualificação e distribuição das ofertas de educação e trabalho na área de saúde;

~~VIII - cooperar, coordenar e participar, no âmbito nacional e internacional, de discussões relacionadas à gestão e à regulação do trabalho e da educação na saúde;~~

~~IX - executar ações de planejamento, dimensionamento, monitoramento e avaliação da força de trabalho na área da saúde, baseada na avaliação situacional de saúde da respectiva região;~~

X - executar ações de planejamento, dimensionamento, monitoramento e avaliação da infraestrutura, dos equipamentos de saúde, das tecnologias e dos serviços disponíveis, e de aspectos da engenharia clínica, baseada na avaliação situacional de saúde da respectiva região;

XI - pesquisar e desenvolver metodologias de sistematização dos dados e das informações da área da saúde, disponíveis nos sistemas de informações oficiais das três esferas de governo e de suas instituições parceiras e colaboradoras;

~~XII~~ - monitorar a utilização dos serviços do SUS como campo de prática para utilização acadêmica dos processos de graduação e pós-graduação; e

XIII - propor a criação e acompanhar o desenvolvimento de sistemas de certificação de competências profissionais, com vistas à regulação dos processos de trabalho e de educação permanente em saúde.

~~Seção III~~

~~Dos órgãos colegiados~~

Art. 20 Ao Conselho Nacional de Saúde cabe exercer as competências estabelecidas na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006.

~~Art. 21 Ao Conselho de Saúde Suplementar cabe exercer as competências estabelecidas nos incisos I, III, IV, V e VI do art. 2º do Anexo ao Decreto nº 10.236, de 11 de fevereiro de 2020.~~

~~Art. 22 A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011.~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

~~Seção I~~

~~Do Secretário-Executivo~~

~~Art. 23 Ao Secretário-Executivo incumbe:~~

~~I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;~~

~~II - supervisionar e avaliar a execução dos projetos e das atividades do Ministério; e~~

~~III - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério com os órgãos centrais dos sistemas relacionados ao âmbito de competência da Secretaria-Executiva.~~

~~Seção II~~

~~Dos Secretários~~

Art. 24 Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram as suas Secretarias e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno.

~~Seção III~~

~~Dos demais dirigentes~~

Art. 25 Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, aos Chefes de Assessorias Especiais, ao Consultor Jurídico, aos Subsecretários, aos Diretores, ao Corregedor-Geral, aos Coordenadores-Gerais, aos Coordenadores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado no âmbito de sua competência.

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/FUNÇÃO/Nº~~	~~DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO~~	~~CCE/FCE~~
	6	~~Assessor Especial~~	~~CCE 2.15~~
	2	~~Diretor de Programa~~	~~CCE 3.15~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Assessoria~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~CCE 1.13~~
	1	~~Assessor~~	~~CCE 2.13~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~CCE 1.11~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.11~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
~~Secretaria-Executiva de Apoio à Comissão de Ética do Ministério da Saúde~~	1	~~Secretário-Executivo~~	~~FCE 1.09~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.09~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~CCE 1.08~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.08~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.08~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
	5	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	6	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.06~~
	10	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	6	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
	32	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES~~	1	~~Chefe de Assessoria Especial~~	~~CCE 1.16~~
	1	~~Assessor Especial Adjunto~~	~~CCE 1.13~~
	1	~~Assessor~~	~~CCE 2.13~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.06~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
~~Seção~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.03~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS~~	1	~~Chefe de Assessoria Especial~~	~~FCE 1.16~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
~~Setor~~	3	~~Chefe~~	~~FCE 1.02~~

~~ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL~~	1	~~Chefe de Assessoria Especial~~	~~CCE 1.16~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Setor~~	2	~~Chefe~~	~~FCE 1.02~~

~~ASSESSORIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS~~	1	~~Chefe de Assessoria Especial~~	~~FCE 1.16~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.12~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~

~~DIRETORIA DE INTEGRIDADE~~	1	~~Diretor~~	~~FCE 1.15~~
	1	~~Diretor Adjunto~~	~~FCE 1.14~~
~~Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde~~	1	~~Ouvidor~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Corregedoria-Geral~~	1	~~Corregedor~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	9	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.10~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
	9	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~CONSULTORIA JURÍDICA~~	1	~~Consultor Jurídico~~	~~FCE 1.15~~
	2	~~Consultor Jurídico Adjunto~~	~~FCE 1.14~~
~~Coordenação-Geral~~	6	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenador~~	1	~~Coordenador~~	~~CCE 1.12~~
~~Coordenador~~	8	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.06~~
	10	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
	6	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~AUDITORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE~~	1	~~Auditor-Geral~~	~~FCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	4	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.13~~
~~Coordenação~~	7	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	5	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
~~Seção~~	26	~~Chefe~~	~~FCE 1.04~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
	45	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	~~CCE 1.18~~
	1	~~Secretário-Executivo Adjunto~~	~~CCE 1.17~~
	3	~~Diretor de Programa~~	~~CCE 3.15~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~FCE 3.15~~
	1	~~Assessor~~	~~FCE 2.14~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~CCE 1.13~~
	2	~~Assessor~~	~~CCE 2.13~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.12~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.11~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.11~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.10~~
	8	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.09~~
	7	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.08~~
	7	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.06~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~

~~SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS~~	1	~~Subsecretário~~	~~CCE 1.16~~
	1	~~Subsecretário Adjunto~~	~~CCE 1.14~~
~~Coordenação-Geral~~	3	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.14~~
~~Coordenação-Geral~~	4	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.14~~
	1	~~Assessor~~	~~CCE 2.13~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCE 1.12~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.12~~
~~Coordenação~~	6	~~Coordenador~~	~~FCE 1.11~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	7	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.09~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~CCE 1.09~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.09~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.08~~
~~Divisão~~	8	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
	20	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	4	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.06~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~CCE 3.05~~
	36	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	23	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
	63	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~
~~Setor~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.02~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.02~~

~~SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO~~	1	~~Subsecretário~~	~~CCE 1.16~~
	1	~~Subsecretário Adjunto~~	~~CCE 1.14~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.14~~
~~Coordenação-Geral~~	3	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.14~~
~~Coordenador~~	6	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Coordenador de Projeto~~	~~CCE 3.10~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
	6	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	12	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.16~~
	1	~~Diretor Adjunto~~	~~CCE 1.14~~
~~Coordenação-Geral~~	5	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.14~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~CCE 3.13~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.13~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~CCE 1.11~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	11	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Coordenador de Projeto~~	~~FCE 3.10~~
	5	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	5	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	5	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
	5	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~FCE 1.16~~
	1	~~Diretor Adjunto~~	~~FCE 1.14~~
~~Coordenação-Geral~~	5	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.14~~
~~Coordenação~~	12	~~Coordenador~~	~~FCE 1.11~~
~~Divisão~~	9	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.06~~
	8	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	7	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
	8	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.16~~
	1	~~Diretor Adjunto~~	~~FCE 1.14~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.14~~
~~Coordenação-Geral~~	3	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.14~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.12~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCE 1.11~~
~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.09~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.06~~
	6	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS EM SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~FCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	3	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.14~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCE 1.11~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.11~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.09~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTO E DESEMPENHO~~	1	~~Diretor~~	~~FCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.14~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.12~~
	1	~~Coordenador de Projeto~~	~~CCE 3.11~~
~~Coordenação~~	7	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
	4	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.08~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~

~~DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.14~~
~~Coordenação~~	6	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.08~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~

~~DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS DEMANDAS EM JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~FCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~CCE 1.11~~
	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.11~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.06~~

~~DEPARTAMENTO DE SAÚDE DIGITAL~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~

~~DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.16~~
	1	~~Diretor Adjunto~~	~~CCE 1.14~~
~~Coordenação-Geral~~	3	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.14~~
~~Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde~~	1	~~Secretário-Executivo~~	~~CCE 1.13~~
~~Secretaria-Executiva da Comissão Intergestores Tripartite~~	1	~~Secretário-Executivo~~	~~FCE 1.12~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.06~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	5	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~
~~SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS~~
~~Superintendência Estadual~~	7	~~Superintendente~~	~~CCE 1.14~~
~~Superintendência Estadual~~	19	~~Superintendente~~	~~CCE 1.13~~
	1	~~Assessor~~	~~CCE 2.13~~
~~Coordenação~~	7	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
~~Divisão~~	7	~~Chefe~~	~~FCE 1.09~~
	14	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
~~Serviço~~	52	~~Chefe~~	~~FCE 1.06~~
~~Serviço~~	45	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	14	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
~~Seção~~	19	~~Chefe~~	~~FCE 1.04~~
	~~130~~	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
	38	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Hospital Federal~~	6	~~Diretor de Hospital~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenação~~	15	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
~~Divisão~~	27	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	6	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.06~~
~~Serviço~~	31	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	12	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	84	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
	93	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~
~~Setor~~	6	~~Chefe~~	~~FCE 1.02~~

~~SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE~~	1	~~Secretário~~	~~CCE 1.17~~
	1	~~Secretário Adjunto~~	~~CCE 1.16~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
	1	~~Gerente de projeto~~	~~FCE 3.13~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.09~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~

~~DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	3	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
	1	~~Assessor~~	~~CCE 2.13~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.12~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.09~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~

~~DEPARTAMENTO DOS CICLOS DA VIDA~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~

~~DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	3	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.10~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~

~~DEPARTAMENTO DE SAÚDE MATERNO INFANTIL~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~

~~SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE~~	1	~~Secretário~~	~~CCE 1.17~~
	1	~~Secretário Adjunto~~	~~CCE 1.16~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~CCE 3.15~~
	1	~~Assessor~~	~~FCE 2.14~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	3	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.12~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
	4	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	12	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	11	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
	8	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE URGÊNCIA~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.14~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.12~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.10~~
	4	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	4	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~

~~DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	3	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TEMÁTICA~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	4	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.10~~
	4	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~

~~DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	3	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.10~~
	8	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.06~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	10	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~

~~INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA~~	1	~~Diretor de Instituto~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Divisão~~	9	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCE 1.06~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	6	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
~~Seção~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.03~~
	44	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA~~	1	~~Diretor de Instituto~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~CCE 1.11~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~FCE 1.11~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.11~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~FCE 1.09~~
~~Divisão~~	8	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	28	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~

~~INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER~~	1	~~Diretor de Instituto~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCE 1.11~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~FCE 1.10~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
~~Hospital~~	4	~~Diretor de Hospital~~	~~FCE 1.10~~
~~Divisão~~	34	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
~~Serviço~~	34	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
~~Setor~~	45	~~Chefe~~	~~FCE 1.02~~

~~SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE~~	1	~~Secretário~~	~~CCE 1.17~~
	1	~~Secretário Adjunto~~	~~CCE 1.16~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~FCE 3.13~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.12~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.09~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.06~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
	6	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~INSTITUTO EVANDRO CHAGAS~~	1	~~Diretor de Instituto~~	~~FCE 1.13~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
~~Seção~~	14	~~Chefe~~	~~FCE 1.03~~
	6	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~
~~Setor~~	8	~~Chefe~~	~~FCE 1.02~~

~~CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS~~	1	~~Diretor~~	~~FCE 1.13~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
~~Seção~~	5	~~Chefe~~	~~FCE 1.03~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~
~~Setor~~	4	~~Chefe~~	~~FCE 1.02~~

~~DEPARTAMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E INOVAÇÃO EM SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~

~~DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS~~	1	~~Diretor~~	~~FCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	5	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~

~~DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	3	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~

~~DEPARTAMENTO DE GESTÃO E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~

~~SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE~~	1	~~Secretário~~	~~CCE 1.17~~
	1	~~Secretário Adjunto~~	~~CCE 1.16~~
~~Chefe~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.12~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.06~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	11	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
	4	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~DEPARTAMENTO DE IMUNIZAÇÃO E DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	4	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~

~~DEPARTAMENTO DE ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA E VIGILÂNCIA DE DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEIS~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~

~~DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO ESTRATÉGICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~

~~DEPARTAMENTO DE DOENÇAS DE CONDIÇÕES CRÔNICAS E INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	4	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
	4	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~

~~DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E SAÚDE DOTRABALHADOR~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenador~~	2	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~

~~DEPARTAMENTO DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.16~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.14~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~CCE 3.13~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.10~~
	1	~~Assistente~~	~~CCE 2.07~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~CCE 2.04~~

~~SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA~~	1	~~Secretário~~	~~CCE 1.17~~
	1	~~Secretário Adjunto~~	~~CCE 1.16~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.12~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~

~~DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE INDÍGENA~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
~~Casa de Apoio à Saúde Indígena Nacional~~	2	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
~~Casa de Saúde Indígena Nacional~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~

~~DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DETERMINANTES AMBIENTAIS DA SAÚDE INDÍGENA~~	1	~~Diretor~~	~~FCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~

~~DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS~~
~~Distrito Sanitário Especial Indígena~~	21	~~Coordenador Distrital de Saúde Indígena~~	~~CCE 1.13~~
~~Distrito Sanitário Especial Indígena~~	13	~~Coordenador Distrital de Saúde Indígena~~	~~CCE 1.10~~
~~Divisão~~	34	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
~~Casa de Apoio à Saúde Indígena~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
~~Casa de Apoio à Saúde Indígena~~	67	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
~~Serviço~~	~~104~~	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
~~Seção~~	34	~~Chefe~~	~~FCE 1.04~~

~~SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE~~	1	~~Secretário~~	~~CCE 1.17~~
	1	~~Secretário Adjunto~~	~~CCE 1.16~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
	1	~~Assessor~~	~~CCE 2.13~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.12~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	3	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.11~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.08~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~

~~DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.11~~
~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	2	~~Assistente~~	~~CCE 2.08~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.08~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~

~~ANEXO II~~

~~(Redação dada pelo Decreto nº 11.126, de 2022)Vigência~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:~~

~~UNIDADE~~ ~~(Redação dada pelo Decreto nº 11.126, de 2022)Vigência~~	~~CARGO/FUNÇÃO/Nº~~	~~DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO~~	~~CCE/FCE~~
	6	~~Assessor Especial~~	~~CCE 2.15~~
	2	~~Diretor de Programa~~	~~CCE 3.15~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Assessoria~~	1	~~Chefe de Assessoria~~	~~CCE 1.13~~
	1	~~Assessor~~	~~CCE 2.13~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~CCE 1.11~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.11~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
~~Secretaria-Executiva de Apoio à Comissão de Ética do Ministério da Saúde~~	1	~~Secretário-Executivo~~	~~FCE 1.09~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.09~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~CCE 1.08~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.08~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.08~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
	5	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	6	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.06~~
	10	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	6	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
	32	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES~~	1	~~Chefe de Assessoria Especial~~	~~CCE 1.16~~
	1	~~Assessor Especial Adjunto~~	~~CCE 1.13~~
	1	~~Assessor~~	~~CCE 2.13~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.06~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
~~Seção~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.03~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS~~	1	~~Chefe de Assessoria Especial~~	~~FCE 1.16~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Divisão~~	3	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
~~Setor~~	3	~~Chefe~~	~~FCE 1.02~~

~~ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL~~	1	~~Chefe de Assessoria Especial~~	~~CCE 1.16~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Setor~~	2	~~Chefe~~	~~FCE 1.02~~

~~ASSESSORIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS~~	1	~~Chefe de Assessoria Especial~~	~~FCE 1.16~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.12~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~

~~DIRETORIA DE INTEGRIDADE~~	1	~~Diretor~~	~~FCE 1.15~~
	1	~~Diretor Adjunto~~	~~FCE 1.14~~
~~Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde~~	1	~~Ouvidor~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Corregedoria-Geral~~	1	~~Corregedor~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	9	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.10~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
	9	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~CONSULTORIA JURÍDICA~~	1	~~Consultor Jurídico~~	~~FCE 1.15~~
	2	~~Consultor Jurídico Adjunto~~	~~FCE 1.14~~
~~Coordenação-Geral~~	6	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenador~~	1	~~Coordenador~~	~~CCE 1.12~~
~~Coordenador~~	8	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
~~Divisão~~	4	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.06~~
	10	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
	6	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~AUDITORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE~~	1	~~Auditor-Geral~~	~~FCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	4	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.13~~
~~Coordenação~~	7	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	5	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
~~Seção~~	26	~~Chefe~~	~~FCE 1.04~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
	45	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	~~CCE 1.18~~
	1	~~Secretário-Executivo Adjunto~~	~~CCE 1.17~~
	3	~~Diretor de Programa~~	~~CCE 3.15~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~FCE 3.15~~
	1	~~Assessor~~	~~FCE 2.14~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~CCE 1.13~~
	2	~~Assessor~~	~~CCE 2.13~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.12~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.11~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.11~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.10~~
	8	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.09~~
	7	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.08~~
	7	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.06~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~

~~SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS~~	1	~~Subsecretário~~	~~CCE 1.16~~
	1	~~Subsecretário Adjunto~~	~~CCE 1.14~~
~~Coordenação-Geral~~	3	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.14~~
~~Coordenação-Geral~~	4	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.14~~
	1	~~Assessor~~	~~CCE 2.13~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCE 1.12~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.12~~
~~Coordenação~~	6	~~Coordenador~~	~~FCE 1.11~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	7	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~CCE 1.09~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.09~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.09~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.08~~
~~Divisão~~	8	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
	20	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	4	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.06~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	1	~~Chefe de Projeto I~~	~~CCE 3.05~~
	36	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	23	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
	63	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~
~~Setor~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.02~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.02~~

~~SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO~~	1	~~Subsecretário~~	~~CCE 1.16~~
	1	~~Subsecretário Adjunto~~	~~FCE 1.14~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.14~~
~~Coordenação-Geral~~	3	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.14~~
~~Coordenador~~	6	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Coordenador de Projeto~~	~~CCE 3.10~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
	6	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	12	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.16~~
	1	~~Diretor Adjunto~~	~~CCE 1.14~~
~~Coordenação-Geral~~	5	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.14~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~CCE 3.13~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.13~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~CCE 1.11~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	11	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Coordenador de Projeto~~	~~FCE 3.10~~
	5	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	5	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	5	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
	5	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~FCE 1.16~~
	1	~~Diretor Adjunto~~	~~CCE 1.14~~
~~Coordenação-Geral~~	5	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.14~~
~~Coordenação~~	12	~~Coordenador~~	~~FCE 1.11~~
~~Divisão~~	9	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.06~~
	8	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	7	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
	8	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.16~~
	1	~~Diretor Adjunto~~	~~FCE 1.14~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.14~~
~~Coordenação-Geral~~	3	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.14~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.12~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCE 1.11~~
~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.09~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.06~~
	6	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS EM SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~FCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	3	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.14~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCE 1.11~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.11~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.09~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTO E DESEMPENHO~~	1	~~Diretor~~	~~FCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.14~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.12~~
	1	~~Coordenador de Projeto~~	~~CCE 3.11~~
~~Coordenação~~	7	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
	4	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.08~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~

~~DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.14~~
~~Coordenação~~	6	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.08~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~

~~DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS DEMANDAS EM JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~FCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~CCE 1.11~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.11~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.06~~

~~DEPARTAMENTO DE SAÚDE DIGITAL~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~

~~DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.16~~
	1	~~Diretor Adjunto~~	~~CCE 1.14~~
~~Coordenação-Geral~~	3	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.14~~
~~Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde~~	1	~~Secretário-Executivo~~	~~CCE 1.13~~
~~Secretaria-Executiva da Comissão Intergestores Tripartite~~	1	~~Secretário-Executivo~~	~~FCE 1.12~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.06~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	7	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~
~~SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS~~
~~Superintendência Estadual~~	7	~~Superintendente~~	~~CCE 1.14~~
~~Superintendência Estadual~~	19	~~Superintendente~~	~~CCE 1.13~~
	1	~~Assessor~~	~~CCE 2.13~~
~~Coordenação~~	7	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
~~Divisão~~	7	~~Chefe~~	~~FCE 1.09~~
	14	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
~~Serviço~~	52	~~Chefe~~	~~FCE 1.06~~
~~Serviço~~	45	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	14	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
~~Seção~~	19	~~Chefe~~	~~FCE 1.04~~
	~~130~~	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
	38	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Hospital Federal~~	6	~~Diretor de Hospital~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenação~~	15	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
~~Divisão~~	27	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	6	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.06~~
~~Serviço~~	31	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	12	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	84	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
	93	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~
~~Setor~~	6	~~Chefe~~	~~FCE 1.02~~

~~SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE~~	1	~~Secretário~~	~~CCE 1.17~~
	1	~~Secretário Adjunto~~	~~CCE 1.16~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~FCE 3.13~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.10~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.09~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~

~~DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	3	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
	1	~~Assessor~~	~~CCE 2.13~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.12~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.09~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~

~~DEPARTAMENTO DOS CICLOS DA VIDA~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~

~~DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.10~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~

~~DEPARTAMENTO DE SAÚDE MATERNO INFANTIL~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~

~~SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE~~	1	~~Secretário~~	~~CCE 1.17~~
	1	~~Secretário Adjunto~~	~~CCE 1.16~~
	1	~~Diretor de Programa~~	~~CCE 3.15~~
	1	~~Assessor~~	~~FCE 2.14~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	3	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.12~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
	4	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	12	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	11	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
	8	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE URGÊNCIA~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.14~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.12~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.10~~
	4	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	4	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~

~~DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	3	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TEMÁTICA~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	4	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.10~~
	4	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~

~~DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	3	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.10~~
	8	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.06~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	10	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~

~~INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA~~	1	~~Diretor de Instituto~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Divisão~~	9	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCE 1.06~~
~~Serviço~~	4	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	6	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
~~Seção~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.03~~
	44	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA~~	1	~~Diretor de Instituto~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~CCE 1.11~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~FCE 1.11~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.11~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~FCE 1.09~~
~~Divisão~~	8	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	28	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~

~~INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER~~	1	~~Diretor de Instituto~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCE 1.11~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~FCE 1.10~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
~~Hospital~~	4	~~Diretor de Hospital~~	~~FCE 1.10~~
~~Divisão~~	34	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
~~Serviço~~	34	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
~~Setor~~	45	~~Chefe~~	~~FCE 1.02~~

~~SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE~~	1	~~Secretário~~	~~CCE 1.17~~
	1	~~Secretário Adjunto~~	~~CCE 1.16~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	3	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~FCE 3.13~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.12~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.09~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.06~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
	6	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~INSTITUTO EVANDRO CHAGAS~~	1	~~Diretor de Instituto~~	~~FCE 1.13~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
~~Seção~~	14	~~Chefe~~	~~FCE 1.03~~
	6	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~
~~Setor~~	8	~~Chefe~~	~~FCE 1.02~~

~~CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS~~	1	~~Diretor~~	~~FCE 1.13~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
~~Seção~~	5	~~Chefe~~	~~FCE 1.03~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~
~~Setor~~	4	~~Chefe~~	~~FCE 1.02~~

~~DEPARTAMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E INOVAÇÃO EM SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~

~~DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS~~	1	~~Diretor~~	~~FCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	5	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
~~Divisão~~	2	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~

~~DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~

~~DEPARTAMENTO DE GESTÃO E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~

~~SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE~~	1	~~Secretário~~	~~CCE 1.17~~
	1	~~Secretário Adjunto~~	~~CCE 1.16~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.12~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.06~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	11	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~
	4	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~DEPARTAMENTO DE IMUNIZAÇÃO E DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	4	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.05~~

~~DEPARTAMENTO DE ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA E VIGILÂNCIA DE DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEIS~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~

~~DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO ESTRATÉGICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~

~~DEPARTAMENTO DE DOENÇAS DE CONDIÇÕES CRÔNICAS E INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	4	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
	4	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~

~~DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~

~~DEPARTAMENTO DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.16~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.14~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
	1	~~Gerente de Projeto~~	~~CCE 3.13~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~CCE 2.10~~
	1	~~Assistente~~	~~CCE 2.07~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~CCE 2.04~~

~~SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA~~	1	~~Secretário~~	~~CCE 1.17~~
	1	~~Secretário Adjunto~~	~~CCE 1.16~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.12~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~

~~DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE INDÍGENA~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
~~Casa de Apoio à Saúde Indígena Nacional~~	2	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
~~Casa de Saúde Indígena Nacional~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~

~~DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DETERMINANTES AMBIENTAIS DA SAÚDE INDÍGENA~~	1	~~Diretor~~	~~FCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~

~~DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS~~
~~Distrito Sanitário Especial Indígena~~	21	~~Coordenador Distrital de Saúde Indígena~~	~~CCE 1.13~~
~~Distrito Sanitário Especial Indígena~~	13	~~Coordenador Distrital de Saúde Indígena~~	~~CCE 1.10~~
~~Divisão~~	34	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
~~Casa de Apoio à Saúde Indígena~~	1	~~Chefe~~	~~FCE 1.07~~
~~Casa de Apoio à Saúde Indígena~~	67	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
~~Serviço~~	~~104~~	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
~~Seção~~	34	~~Chefe~~	~~FCE 1.04~~

~~SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE~~	1	~~Secretário~~	~~CCE 1.17~~
	1	~~Secretário Adjunto~~	~~CCE 1.16~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
	1	~~Assessor~~	~~CCE 2.13~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~FCE 1.12~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~CCE 1.10~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.07~~
~~Serviço~~	3	~~Chefe~~	~~FCE 1.05~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.03~~

~~DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	3	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.11~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.08~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~

~~DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE~~	1	~~Diretor~~	~~CCE 1.15~~
~~Coordenação-Geral~~	2	~~Coordenador-Geral~~	~~CCE 1.13~~
~~Coordenação-Geral~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~FCE 1.13~~
	1	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.11~~
~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~FCE 1.10~~
	2	~~Assistente~~	~~CCE 2.08~~
	3	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.08~~
	2	~~Assessor Técnico Especializado~~	~~FCE 4.04~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:~~

~~CÓDIGO~~	~~CCE-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~CCE-UNITÁRIO~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	~~6,41~~	1	~~6,41~~	-	-
~~CCE 1.18~~	~~6,41~~	-	-	1	~~6,41~~
~~SUBTOTAL 1~~		1	~~6,41~~	1	~~6,41~~
~~DAS 101.6~~	~~6,27~~	8	~~50,16~~	-	-
~~DAS 101.5~~	~~5,04~~	33	~~166,32~~	-	-
~~DAS 101.4~~	~~3,84~~	~~147~~	~~564,48~~	-	-
~~DAS 101.3~~	~~2,10~~	81	~~170,10~~	-	-
~~DAS 102.5~~	~~5,04~~	4	~~20,16~~	-	-
~~DAS 102.4~~	~~3,84~~	8	~~30,72~~	-	-
~~DAS 102.3~~	~~2,10~~	33	~~69,30~~	-	-
~~DAS 103.5~~	~~5,04~~	10	~~50,40~~	-	-
~~DAS 103.4~~	~~3,84~~	5	~~19,20~~	-	-
~~CCE 1.17~~	~~6,27~~	-	-	7	~~43,89~~
~~CCE 1.16~~	~~5,81~~	-	-	14	~~81,34~~
~~CCE 1.15~~	~~5,04~~	-	-	26	~~131,04~~
~~CCE 1.14~~	~~4,31~~	-	-	28	~~120,68~~
~~CCE 1.13~~	~~3,84~~	-	-	~~113~~	~~433,92~~
~~CCE 1.12~~	~~3,10~~	-	-	1	~~3,10~~
~~CCE 1.11~~	~~2,47~~	-	-	9	~~22,23~~
~~CCE 1.10~~	~~2,12~~	-	-	67	~~142,04~~
~~CCE 1.09~~	~~1,67~~	-	-	2	~~3,34~~
~~CCE 1.08~~	~~1,60~~	-	-	1	~~1,60~~
~~CCE 2.15~~	~~5,04~~	-	-	6	~~30,24~~
~~CCE 2.13~~	~~3,84~~	-	-	8	~~30,72~~
~~CCE 2.11~~	~~2,47~~	-	-	1	~~2,47~~
~~CCE 2.10~~	~~2,12~~	-	-	18	~~38,16~~
~~CCE 2.08~~	~~1,60~~	-	-	2	~~3,20~~
~~CCE 2.07~~	~~1,39~~	-	-	1	~~1,39~~
~~CCE 2.04~~	~~0,44~~	-	-	1	~~0,44~~
~~CCE 3.15~~	~~5,04~~	-	-	6	~~30,24~~
~~CCE 3.13~~	~~3,84~~	-	-	2	~~7,68~~
~~CCE 3.11~~	~~2,47~~	-	-	1	~~2,47~~
~~CCE 3.10~~	~~2,12~~	-	-	1	~~2,12~~
~~CCE 3.05~~	~~1,00~~	-	-	1	~~1,00~~
~~SUBTOTAL 2~~		~~329~~	~~1.140,84~~	~~316~~	~~1.133,31~~
~~FCPE 101.5~~	~~3,03~~	1	~~3,03~~	-		-
~~FCPE 101.4~~	~~2,30~~	23	~~52,90~~	-		-
~~FCPE 101.3~~	~~1,26~~	64	~~80,64~~	-		-
~~FCPE 101.2~~	~~0,76~~	~~178~~	~~135,28~~	-		-
~~FCPE 101.1~~	~~0,60~~	~~333~~	~~199,80~~	-		-
~~FCPE 102.5~~	~~3,03~~	1	~~3,03~~	-		-
~~FCPE 102.4~~	~~2,30~~	1	~~2,30~~	-		-
~~FCPE 102.3~~	~~1,26~~	41	~~51,66~~	-		-
~~FCPE 102.2~~	~~0,76~~	56	~~42,56~~	-		-
~~FCPE 102.1~~	~~0,60~~	62	~~37,20~~	-		-
~~FCPE 103.4~~	~~2,30~~	2	~~4,60~~	-		-
~~FCE 1.16~~	~~3,48~~	-	-	3		~~10,44~~
~~FCE 1.15~~	~~3,03~~	-	-	8		~~24,24~~
~~FCE 1.14~~	~~2,59~~	-	-	25		~~64,75~~
~~FCE 1.13~~	~~2,30~~	-	-	52		~~119,60~~
~~FCE 1.12~~	~~1,86~~	-	-	12		~~22,32~~
~~FCE 1.11~~	~~1,48~~	-	-	30		~~44,40~~
~~FCE 1.10~~	~~1,27~~	-	-	~~133~~		~~168,91~~
~~FCE 1.09~~	~~1,00~~	-	-	16		~~16,00~~
~~FCE 1.08~~	~~0,96~~	-	-	1		~~0,96~~
~~FCE 1.07~~	~~0,83~~	-	-	~~150~~		~~124,50~~
~~FCE 1.06~~	~~0,70~~	-	-	55		~~38,50~~
~~FCE 1.05~~	~~0,60~~	-	-	~~324~~		~~194,40~~
~~FCE 1.04~~	~~0,44~~	-	-	79		~~34,76~~
~~FCE 1.03~~	~~0,37~~	-	-	21		~~7,77~~
~~FCE 1.02~~	~~0,21~~	-	-	69		~~14,49~~
~~FCE 2.14~~	~~2,59~~	-	-	2		~~5,18~~
~~FCE 3.15~~	~~3,03~~	-	-	1		~~3,03~~
~~FCE 3.13~~	~~2,30~~	-	-	2		~~4,60~~
~~FCE 3.10~~	~~1,27~~	-	-	1		~~1,27~~
~~FCE 4.13~~	~~2,30~~	-	-	2		~~4,60~~
~~FCE 4.12~~	~~1,86~~	-	-	4		~~7,44~~
~~FCE 4.11~~	~~1,48~~	-	-	7		~~10,36~~
~~FCE 4.10~~	~~1,27~~	-	-	53		~~67,31~~
~~FCE 4.09~~	~~1,00~~	-	-	9		~~9,00~~
~~FCE 4.08~~	~~0,96~~	-	-	21		~~20,16~~
~~FCE 4.07~~	~~0,83~~	-	-	~~111~~		~~92,13~~
~~FCE 4.06~~	~~0,70~~	-	-	31		~~21,70~~
~~FCE 4.05~~	~~0,60~~	-	-	~~172~~		~~103,20~~
~~FCE 4.04~~	~~0,44~~	-	-	~~319~~		~~140,36~~
~~FCE 4.03~~	~~0,37~~	-	-	~~383~~		~~141,71~~
~~FCE 4.02~~	~~0,21~~	-	-	1		~~0,21~~
~~SUBTOTAL 3~~		~~762~~	~~613,00~~	~~2.097~~		~~1.518,30~~
~~FG-1~~	~~0,20~~	~~366~~	~~73,20~~	-		-
~~FG-2~~	~~0,15~~	8	~~1,20~~	-		-
~~FG-3~~	~~0,12~~	8	~~0,96~~	-		-
~~SUBTOTAL 4~~		~~382~~	~~75,36~~	-		-
~~TOTAL~~		~~1.474~~	~~1.835,61~~	~~2.414~~		~~2.658,02~~

~~ANEXO Iii~~

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, de FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, de FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, de Cargos Comissionados Executivos - CCE e de Funções Comissionadas Executivas - FCE

~~a) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:~~

~~CÓDIGO~~	~~CCE-UNITÁRIO~~	~~DO MS PARA A SEGES/ME~~
~~CÓDIGO~~	~~CCE-UNITÁRIO~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.6~~	~~6,27~~	8	~~50,16~~
~~DAS 101.5~~	~~5,04~~	33	~~166,32~~
~~DAS 101.4~~	~~3,84~~	~~147~~	~~564,48~~
~~DAS 101.3~~	~~2,10~~	81	~~170,10~~
~~DAS 102.5~~	~~5,04~~	4	~~20,16~~
~~DAS 102.4~~	~~3,84~~	8	~~30,72~~
~~DAS 102.3~~	~~2,10~~	33	~~69,30~~
~~DAS 103.5~~	~~5,04~~	10	~~50,40~~
~~DAS 103.4~~	~~3,84~~	5	~~19,20~~
~~SUBTOTAL 1~~		~~329~~	~~1.140,84~~
~~FCPE 101.5~~	~~3,03~~	1	~~3,03~~
~~FCPE 101.4~~	~~2,30~~	23	~~52,90~~
~~FCPE 101.3~~	~~1,26~~	64	~~80,64~~
~~FCPE 101.2~~	~~0,76~~	~~178~~	~~135,28~~
~~FCPE 101.1~~	~~0,60~~	~~333~~	~~199,80~~
~~FCPE 102.5~~	~~3,03~~	1	~~3,03~~
~~FCPE 102.4~~	~~2,30~~	1	~~2,30~~
~~FCPE 102.3~~	~~1,26~~	41	~~51,66~~
~~FCPE 102.2~~	~~0,76~~	56	~~42,56~~
~~FCPE 102.1~~	~~0,60~~	62	~~37,20~~
~~FCPE 103.4~~	~~2,30~~	2	~~4,60~~
~~SUBTOTAL 2~~		~~762~~	~~613,00~~
~~FG-1~~	~~0,20~~	~~366~~	~~73,20~~
~~FG-2~~	~~0,15~~	8	~~1,20~~
~~FG-3~~	~~0,12~~	8	~~0,96~~
~~SUBTOTAL 3~~		~~382~~	~~75,36~~
~~TOTAL~~		~~1.473~~	~~1.829,20~~

~~b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE:~~

~~CÓDIGO~~	~~CCE-UNITÁRIO~~	~~DA SEGES/ME PARA O MS~~
~~CÓDIGO~~	~~CCE-UNITÁRIO~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~CCE 1.17~~	~~6,27~~	7	~~43,89~~
~~CCE 1.16~~	~~5,81~~	14	~~81,34~~
~~CCE 1.15~~	~~5,04~~	26	~~131,04~~
~~CCE 1.14~~	~~4,31~~	28	~~120,68~~
~~CCE 1.13~~	~~3,84~~	~~113~~	~~433,92~~
~~CCE 1.12~~	~~3,10~~	1	~~3,10~~
~~CCE 1.11~~	~~2,47~~	9	~~22,23~~
~~CCE 1.10~~	~~2,12~~	67	~~142,04~~
~~CCE 1.09~~	~~1,67~~	2	~~3,34~~
~~CCE 1.08~~	~~1,60~~	1	~~1,60~~
~~CCE 2.15~~	~~5,04~~	6	~~30,24~~
~~CCE 2.13~~	~~3,84~~	8	~~30,72~~
~~CCE 2.11~~	~~2,47~~	1	~~2,47~~
~~CCE 2.10~~	~~2,12~~	18	~~38,16~~
~~CCE 2.08~~	~~1,60~~	2	~~3,20~~
~~CCE 2.07~~	~~1,39~~	1	~~1,39~~
~~CCE 2.04~~	~~0,44~~	1	~~0,44~~
~~CCE 3.15~~	~~5,04~~	6	~~30,24~~
~~CCE 3.13~~	~~3,84~~	2	~~7,68~~
~~CCE 3.11~~	~~2,47~~	1	~~2,47~~
~~CCE 3.10~~	~~2,12~~	1	~~2,12~~
~~CCE 3.05~~	~~1,00~~	1	~~1,00~~
~~SUBTOTAL 1~~		~~316~~	~~1.133,31~~
~~FCE 1.16~~	~~3,48~~	3	~~10,44~~
~~FCE 1.15~~	~~3,03~~	8	~~24,24~~
~~FCE 1.14~~	~~2,59~~	25	~~64,75~~
~~FCE 1.13~~	~~2,30~~	52	~~119,60~~
~~FCE 1.12~~	~~1,86~~	12	~~22,32~~
~~FCE 1.11~~	~~1,48~~	30	~~44,40~~
~~FCE 1.10~~	~~1,27~~	~~133~~	~~168,91~~
~~FCE 1.09~~	~~1,00~~	16	~~16,00~~
~~FCE 1.08~~	~~0,96~~	1	~~0,96~~
~~FCE 1.07~~	~~0,83~~	~~150~~	~~124,50~~
~~FCE 1.06~~	~~0,70~~	55	~~38,50~~
~~FCE 1.05~~	~~0,60~~	~~324~~	~~194,40~~
~~FCE 1.04~~	~~0,44~~	79	~~34,76~~
~~FCE 1.03~~	~~0,37~~	21	~~7,77~~
~~FCE 1.02~~	~~0,21~~	69	~~14,49~~
~~FCE 2.14~~	~~2,59~~	2	~~5,18~~
~~FCE 3.15~~	~~3,03~~	1	~~3,03~~
~~FCE 3.13~~	~~2,30~~	2	~~4,60~~
~~FCE 3.10~~	~~1,27~~	1	~~1,27~~
~~FCE 4.13~~	~~2,30~~	2	~~4,60~~
~~FCE 4.12~~	~~1,86~~	4	~~7,44~~
~~FCE 4.11~~	~~1,48~~	7	~~10,36~~
~~FCE 4.10~~	~~1,27~~	53	~~67,31~~
~~FCE 4.09~~	~~1,00~~	9	~~9,00~~
~~FCE 4.08~~	~~0,96~~	21	~~20,16~~
~~FCE 4.07~~	~~0,83~~	~~111~~	~~92,13~~
~~FCE 4.06~~	~~0,70~~	31	~~21,70~~
~~FCE 4.05~~	~~0,60~~	~~172~~	~~103,20~~
~~FCE 4.04~~	~~0,44~~	~~319~~	~~140,36~~
~~FCE 4.03~~	~~0,37~~	~~383~~	~~141,71~~
~~FCE 4.02~~	~~0,21~~	1	~~0,21~~
~~SUBTOTAL 2~~		~~2.097~~	~~1.518,30~~
~~TOTAL~~		~~2.413~~	~~2.651,61~~

~~ANEXO IV~~

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

~~CÓDIGO~~	~~CCE-UNITÁRIO~~	~~DO MS PARA A SEGES/ME~~
~~CÓDIGO~~	~~CCE-UNITÁRIO~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~FCT-1~~	~~2,58~~	14	~~36,12~~
~~FCT-2~~	~~2,17~~	27	~~58,59~~
~~FCT-3~~	~~1,82~~	59	~~107,38~~
~~FCT-4~~	~~1,52~~	82	~~124,64~~
~~FCT-5~~	~~1,28~~	60	~~76,80~~
~~FCT-6~~	~~1,07~~	99	~~105,93~~
~~FCT-7~~	~~0,90~~	27	~~24,30~~
~~FCT-8~~	~~0,75~~	~~117~~	~~87,75~~
~~FCT-9~~	~~0,63~~	31	~~19,53~~
~~FCT-10~~	~~0,53~~	35	~~18,55~~
~~FCT-11~~	~~0,44~~	90	~~39,60~~
~~FCT-12~~	~~0,37~~	~~201~~	~~74,37~~
~~FCT-13~~	~~0,31~~	55	~~17,05~~
~~FCT-14~~	~~0,26~~	64	~~16,64~~
~~FCT-15~~	~~0,22~~	69	~~15,18~~
~~TOTAL~~		~~1.030~~	~~822,43~~

~~ANEXO V~~

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

~~CÓDIGO~~	~~DAS/CCE-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL (a)~~		~~SITUAÇÃO NOVA (b)~~		~~DIFERENÇA~~
		~~SITUAÇÃO ATUAL (a)~~		~~SITUAÇÃO NOVA (b)~~		~~(c = b - a)~~
		~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTD.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	~~6,41~~	1	~~6,41~~	-	-	-1	~~-6,41~~
~~CCE-18~~	~~6,41~~	-	-	1	~~6,41~~	1	~~6,41~~
~~CCE-17~~	~~6,27~~	-	-	7	~~43,89~~	7	~~43,89~~
~~CCE-16~~	~~5,81~~	-	-	14	~~81,34~~	14	~~81,34~~
~~CCE-15~~	~~5,04~~	-	-	38	~~191,52~~	38	~~191,52~~
~~CCE-14~~	~~4,31~~	-	-	28	~~120,68~~	28	~~120,68~~
~~CCE-13~~	~~3,84~~	-	-	~~123~~	~~472,32~~	~~123~~	~~472,32~~
~~CCE-12~~	~~3,10~~	-	-	1	~~3,10~~	1	~~3,10~~
~~CCE-11~~	~~2,47~~	-	-	11	~~27,17~~	11	~~27,17~~
~~CCE-10~~	~~2,12~~	-	-	86	~~182,32~~	86	~~182,32~~
~~CCE-9~~	~~1,67~~	-	-	2	~~3,34~~	2	~~3,34~~
~~CCE-8~~	~~1,60~~	-	-	3	~~4,80~~	3	~~4,80~~
~~CCE-7~~	~~1,39~~	-	-	1	~~1,39~~	1	~~1,39~~
~~CCE-5~~	~~1,00~~	-	-	1	~~1,00~~	1	~~1,00~~
~~CCE-4~~	~~0,44~~	-	-	1	~~0,44~~	1	~~0,44~~
~~DAS-6~~	~~6,27~~	8	~~50,16~~	-	-	-8	~~-50,16~~
~~DAS-5~~	~~5,04~~	47	~~236,88~~	-	-	~~-47~~	~~-236,88~~
~~DAS-4~~	~~3,84~~	~~160~~	~~614,40~~	-	-	~~-160~~	~~-614,40~~
~~DAS-3~~	~~2,10~~	~~114~~	~~239,40~~	-	-	~~-114~~	~~-239,40~~
~~FCE-16~~	~~3,48~~	-	-	3	~~10,44~~	3	~~10,44~~
~~FCE-15~~	~~3,03~~	-	-	9	~~27,27~~	9	~~27,27~~
~~FCE-14~~	~~2,59~~	-	-	27	~~69,93~~	27	~~69,93~~
~~FCE-13~~	~~2,30~~	-	-	56	~~128,80~~	56	~~128,80~~
~~FCE-12~~	~~1,86~~	-	-	16	~~29,76~~	16	~~29,76~~
~~FCE-11~~	~~1,48~~	-	-	37	~~54,76~~	37	~~54,76~~
~~FCE-10~~	~~1,27~~	-	-	~~187~~	~~237,49~~	~~187~~	~~237,49~~
~~FCE-9~~	~~1,00~~	-	-	25	~~25,00~~	25	~~25,00~~
~~FCE-8~~	~~0,96~~	-	-	22	~~21,12~~	22	~~21,12~~
~~FCE-7~~	~~0,83~~	-	-	~~261~~	~~216,63~~	~~261~~	~~216,63~~
~~FCE-6~~	~~0,70~~	-	-	86	~~60,20~~	86	~~60,20~~
~~FCE-5~~	~~0,60~~	-	-	~~496~~	~~297,60~~	~~496~~	~~297,60~~
~~FCE-4~~	~~0,44~~	-	-	~~398~~	~~175,12~~	~~398~~	~~175,12~~
~~FCE-3~~	~~0,37~~	-	-	~~404~~	~~149,48~~	~~404~~	~~149,48~~
~~FCE-2~~	~~0,21~~	-	-	70	~~14,70~~	70	~~14,70~~
~~FCPE-5~~	~~3,03~~	2	~~6,06~~	-	-	-2	~~-6,06~~
~~FCPE-4~~	~~2,30~~	26	~~59,80~~	-	-	~~-26~~	~~-59,80~~
~~FCPE-3~~	~~1,26~~	~~105~~	~~132,30~~	-	-	~~-105~~	~~-132,30~~
~~FCPE-2~~	~~0,76~~	~~234~~	~~177,84~~	-	-	~~-234~~	~~-177,84~~
~~FCPE-1~~	~~0,60~~	~~395~~	~~237,00~~	-	-	~~-395~~	~~-237,00~~
~~FCT-1~~	~~2,58~~	14	~~36,12~~	-	-	~~-14~~	~~-36,12~~
~~FCT-2~~	~~2,17~~	27	~~58,59~~	-	-	~~-27~~	~~-58,59~~
~~FCT-3~~	~~1,82~~	59	~~107,38~~	-	-	~~-59~~	~~-107,38~~
~~FCT-4~~	~~1,52~~	82	~~124,64~~	-	-	~~-82~~	~~-124,64~~
~~FCT-5~~	~~1,28~~	60	~~76,80~~	-	-	~~-60~~	~~-76,80~~
~~FCT-6~~	~~1,07~~	99	~~105,93~~	-	-	~~-99~~	~~-105,93~~
~~FCT-7~~	~~0,90~~	27	~~24,30~~	-	-	~~-27~~	~~-24,30~~
~~FCT-8~~	~~0,75~~	~~117~~	~~87,75~~	-	-	~~-117~~	~~-87,75~~
~~FCT-9~~	~~0,63~~	31	~~19,53~~	-	-	~~-31~~	~~-19,53~~
~~FCT-10~~	~~0,53~~	35	~~18,55~~	-	-	~~-35~~	~~-18,55~~
~~FCT-11~~	~~0,44~~	90	~~39,60~~	-	-	~~-90~~	~~-39,60~~
~~FCT-12~~	~~0,37~~	~~201~~	~~74,37~~	-	-	~~-201~~	~~-74,37~~
~~FCT-13~~	~~0,31~~	55	~~17,05~~	-	-	~~-55~~	~~-17,05~~
~~FCT-14~~	~~0,26~~	64	~~16,64~~	-	-	~~-64~~	~~-16,64~~
~~FCT-15~~	~~0,22~~	69	~~15,18~~	-	-	~~-69~~	~~-15,18~~
~~FG-1~~	~~0,20~~	~~366~~	~~73,20~~	-	-	~~-366~~	~~-73,20~~
~~FG-2~~	~~0,15~~	8	~~1,20~~	-	-	-8	~~-1,20~~
~~FG-3~~	~~0,12~~	8	~~0,96~~	-	-	-8	~~-0,96~~
~~TOTAL~~		~~2.504~~	~~2.658,04~~	~~2.414~~	~~2.658,02~~	~~-90~~	~~-0,02~~