Decreto nº 11.079 de 23 de Maio de 2022

abandono escolar - situação em que o discente deixa de frequentar a escola antes do término do ano letivo, sem requerer formalmente a sua transferência;

evasão escolar - situação em que o discente não efetua a matrícula para dar continuidade aos estudos no ano seguinte;

evidências científicas - conjunto de proposições decorrentes da avaliação de fatos e de dados coletados e analisados com fundamento em método científico, utilizado para formulação e aprimoramento de políticas públicas;

recuperação das aprendizagens - conjunto de medidas para o avanço do discente ao nível de aprendizagem adequado à sua idade e ao ano escolar, por meio do uso de estratégias e atividades pedagógicas de diagnóstico, de acompanhamento e de consolidação das aprendizagens;

regime de colaboração - conjunto de ações coordenadas entre os entes federativos e os seus sistemas de ensino que promovam a harmonia de políticas, de programas e de ações destinados à garantia do direito à educação; e

resiliência dos sistemas de ensino - capacidade institucional de identificação e de reação em tempo adequado a situações que afetem ou impeçam a garantia do acesso, da permanência e da aprendizagem do discente.

igualdade de condições para o acesso e a permanência dos discentes na escola;

garantia do direito à aprendizagem dos discentes, em especial daqueles em situação de vulnerabilidade social;

governança colaborativa entre os entes federativos na proposição de soluções na implementação e no acompanhamento dos programas, das ações e das estratégias da Política;

fortalecimento da liderança, da gestão escolar e da formação dos profissionais da educação;

eficiência na gestão dos recursos destinados à implementação da Política;

fomento ao desenvolvimento e à disseminação de tecnologias educacionais digitais; e

aprimoramento das formações inicial e continuada dos profissionais da educação básica, com vistas a orientar o uso de tecnologias para melhoria dos processos de ensino e aprendizagem.

adaptação curricular para priorização das habilidades e das competências, com a definição de marcos de aprendizagem para cada ano escolar;

incentivo ao desenvolvimento de soluções e de metodologias que promovam a recuperação das aprendizagens;

promoção da inclusão digital, do uso de tecnologias educacionais e da inovação nas instituições de ensino;

desenvolvimento e uso de estratégias que permitam o diagnóstico, o acompanhamento e a recuperação das aprendizagens, por meio de intervenções pedagógicas que considerem o nível de aprendizagem dos discentes;

uso de evidências científicas nos processos de tomada de decisão;

promoção da equidade, de modo a garantir a priorização da assistência financeira às regiões, às redes públicas de ensino e às escolas com maior índice de vulnerabilidade social;

incentivo a estratégias de integração de ações entre os entes federativos para o fortalecimento do regime de colaboração;

incentivo ao estabelecimento de parcerias com entidades, com organizações nacionais e com organismos internacionais que atuem em áreas relacionadas à educação; e

transparência e promoção das ações realizadas no âmbito da Política.

desenvolver ações que possibilitem elevar a frequência escolar e reduzir os índices de evasão e de abandono escolar;

desenvolver estratégias de ensino e aprendizagem para o avanço do desempenho e da promoção escolar;

desenvolver ações que possibilitem diminuir a distorção idade-série por meio do monitoramento da trajetória escolar;

promover a coordenação de ações para o enfrentamento do abandono escolar e da recuperação das aprendizagens;

desenvolver ações que possibilitem aumentar a resiliência dos sistemas de ensino por meio da implementação de ações e programas de ampliação da capacidade técnica e da infraestrutura das redes para responder a situações de crise;

contribuir para a consecução das metas e das estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação e nos planos de educação estaduais, municipais e distrital;

fortalecer a formação dos profissionais do magistério no que diz respeito ao diagnóstico de lacunas nos processos de ensino de ensino e aprendizagem;

promover estratégias que permitam o acompanhamento individualizado da aprendizagem dos discentes; e

incentivar a formação para o uso pedagógico de conteúdos digitais.

discentes da educação básica;

crianças, adolescentes, jovens e adultos que não estejam inseridos nas redes públicas de ensino;

docentes, equipes técnicas e equipes de apoio das instituições de ensino;

gestores escolares;

dirigentes das secretarias de educação e das redes públicas de ensino estaduais, municipais e distrital; e

famílias e demais atores da comunidade escolar.

eixo 1 - alinhamento estratégico dos sistemas de ensino, com os seguintes objetivos:

eixo 2 - acesso e permanência, com os seguintes objetivos:

eixo 3 - atenção individualizada aos discentes e às suas famílias, com os seguintes objetivos:

eixo 4 - formação prática de docentes e de outros profissionais da educação, com o objetivo de difundir capacitação para aplicação das metas curriculares nacionais e capacitação de recursos e tecnologias educacionais propostos no âmbito da Política;

eixo 5 - resiliência dos sistemas de ensino, com os seguintes objetivos:

eixo 6 - pesquisas e avaliações internas e externas da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, com os seguintes objetivos:

o Observatório Nacional de Monitoramento do Acesso e Permanência na Educação Básica, com a finalidade de gerar, de monitorar e de sistematizar informações para apoiar a tomada de decisão e as políticas públicas de acesso e permanência na educação básica; e

a Rede de Inovação para Educação Híbrida, com a finalidade de apoiar a implementação de novas formas de oferta para os processos de ensino e aprendizagem.

formulação de indicadores de desempenho, especialmente os que mensurem a eficácia, a eficiência e a efetividade da Política;

elaboração de relatórios e de documentos técnicos periódicos com informações sobre a implementação das ações executadas no âmbito da Política;

levantamentos e análises de dados para o monitoramento dos impactos da pandemia da covid-19 no acesso, na permanência e na aprendizagem dos discentes; e

outros mecanismos de avaliação e de monitoramento que venham a ser empregados nas etapas de implementação da Política e nas etapas posteriores.