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Artigo 4º do Decreto de 23 de Novembro de 2006

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da FCA - Ferrovia Centro-Atlântica S.A., os imóveis que menciona.

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Art. 4º

A Poligonal 02 de desapropriação tem seu início no Ponto P49, localizado em frente à estaca 106+12.891m do projeto do Ramal Ferroviário ao Pátio de Cloreto de Potássio, em área da Fazenda Paty, com coordenadas Este=715950.3877 e Norte=8821876.0330; deste vértice, seguindo com azimute 265º08’08" e distância 47.559m chega-se ao vértice P50, com coordenadas Este=715903.0000 e Norte=8821872.0000; deste, com azimute de 306º34’23" e distância 38.601m chega-se ao vértice P51, com coordenadas Este=715872.0000 e Norte=8821895.0000; deste, com azimute de 255º20’36" e distância 67.186m chega-se ao vértice P52, com coordenadas Este=715807.0000 e Norte=8821878.0000; deste, com azimute de 262º26’19" e distância 113.991m chega-se ao vértice P53, com coordenadas Este=715694.0000 e Norte=8821863.0000; deste, com azimute de 238º35’27" e distância 132.401m chega-se ao vértice P54, com coordenadas Este=715581.0000 e Norte=8821794.0000; deste, com azimute de 249º00’54" e distância 156.821m chega-se ao vértice P55, com coordenadas Este=715434.5802 e Norte=8821737.8390, perfazendo um total de 556.559m, confrontando com Fazenda Paty; deste, com azimute de 348º16’48" e distância 43.867m chega-se ao vértice P56, com coordenadas Este=715425.6696 e Norte=8821780.7914, confrontando com Companhia Vale do Rio Doce; deste, com azimute de 57º44’23" e distância 167.130m chega-se ao vértice P57, com coordenadas Este=715567.0000 e Norte=8821870.0000; deste, com azimute de 71º41’40" e distância 140.089m chega-se ao vértice P58, com coordenadas Este=715700.0000 e Norte=8821914.0000; deste, com azimute de 77º11’45" e distância 67.683m chega-se ao vértice P59, com coordenadas Este=715766.0000 e Norte=8821929.0000; deste, com azimute de 93º54’42" e distância 117.273m chega-se ao vértice P60, com coordenadas Este=715883.0000 e Norte=8821921.0000; deste, com azimute de 72º25’43" e distância 62.936m chega-se ao vértice P61, com coordenadas Este=715943.0000 e Norte=8821940.0000; deste, com azimute de 106º59’27" e distância 38.368m chega-se ao vértice P62, com coordenadas Este=715979.6933 e Norte=8821928.7881; deste, com azimute de 209º03’08" e distância 60.348m chega-se ao vértice P49, ponto origem deste memorial, perfazendo um total de 653.827m confrontando com Fazenda Paty.

Art. 4º do Decreto /2006