Artigo 3º do Decreto nº 11.054 de 28 de Abril de 2022
Altera o Decreto nº 10.774, de 23 de agosto de 2021, que convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.