JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 3º do Decreto nº 11.054 de 28 de Abril de 2022

Altera o Decreto nº 10.774, de 23 de agosto de 2021, que convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Acessar conteúdo completo

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º do Decreto 11.054 /2022