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Artigo 4º do Decreto nº 11.050 de 7 de dezembro de 1942

Autoriza o cidadão brasileiro Americo Meireles La Porta a pesquisar ouro, tungstênio e associados, no município de Mariana, do Estado de Minas Gerais.

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Art. 4º

. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º do Decreto 11.050 /1942