Artigo 8º, Inciso II do Decreto nº 11.024 de 31 de Março de 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 4.866, de 2003;
II
o Decreto nº 5.219, de 2004;
III
o Decreto nº 6.463, de 2008;
IV
o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019;
V
o Decreto nº 10.021, de 17 de setembro de 2019 ; e
VI
o Decreto nº 10.598, de 11 de janeiro de 2021.