Artigo 3º, Inciso VIII do Decreto nº 11.023 de 31 de Março de 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV, do Ministério da Cidadania para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT previstas no Anexo II ao Decreto nº 4.666, de 3 de abril de 2003:
I
uma FCT-3;
II
duas FCT-5;
III
três FCT-6;
IV
três FCT-7;
V
cinco FCT-8;
VI
cinco FCT-9;
VII
oito FCT-10;
VIII
doze FCT-11; e
IX
dezesseis FCT-12.