Artigo 2º do Decreto nº 11.018 de 30 de Março de 2022
Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.