Artigo 1º, Inciso IV do Decreto de 13 de Outubro de 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Art. 1º

Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, os seguintes imóveis rurais:

I

"Fazenda Moleque", com área de setecentos hectares e oitenta ares, situado no Município de Brejo da Madre de Deus, objeto do Registro nº R-1-10.534, fls. 35, Livro 2-P, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.000496/2004-88);

I

"Engenho Veneza", com área de setecentos e noventa hectares, situado nos Municípios de Xexéu e Palmares, objeto da Matrícula nº 607, fls. 65, Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Palmares, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.002791/2006-50);

III

"Cana Brava e Contra Açude", com área de cento e setenta e oito hectares, situado no Município de Catende, objeto das Matrículas nºˢ 448, fls. 38v e 39, Livro 2-E, e 467, fls. 57v, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catende, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001194/2006-99);

IV

"Limoeirinho - parte e Santa Maria", com área de setecentos e vinte e cinco hectares, trinta e seis ares e setenta centiares, situado nos Municípios de Timbaúba e Camutanga, objeto das Matrículas nºˢ 1.657, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Timbaúba, e 32, fls. 86v, Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itambé, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001325/2004-76);

V

"Fazenda Tacaimbó ou Nair", com área de três mil, cento e oitenta e sete hectares e quarenta ares, situado no Município de Tacaimbó, objeto da Matrícula nº 2.047, fls. 18, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Caetano, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001525/2005-18);

VI

"Engenho Porto Seguro", com área de mil, duzentos e cinqüenta hectares, situado no Município de Água Preta, objeto do Registro nº R-2-292, fls. 20, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Água Preta, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.002783/2005-11); e

VII

"Engenhos União, Flor do Bosque e Corubas", com área de mil, cento e vinte e cinco hectares, situado no Município de Maraial, objeto dos Registros nºˢ R-1-86, fls. 86, Livro 2; R-1-84, fls. 84, Livro 2; e R-1-83, fls. 83, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maraial, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.001196/2006-88).