Artigo 3º do Decreto nº 11.000 de 17 de Março de 2022

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

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Art. 3º

Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 10.377, de 27 de maio de 2020 , na parte em que altera os incisos XXXII e XXXIII do caput do art. 8º do Decreto nº 6.306, de 2007.