Artigo 29, Parágrafo Único do Decreto nº 10.986 de 8 de Março de 2022
Dispõe sobre o regulamento da reserva da Aeronáutica.
Acessar conteúdo completoArt. 29
O Quadro de Oficiais da Reserva de 3ª Classe Convocados será constituído somente por Majores.
Parágrafo único
Não haverá promoções no Quadro a que se refere o caput .