Artigo 24 do Decreto nº 10.986 de 8 de Março de 2022

Dispõe sobre o regulamento da reserva da Aeronáutica.

Art. 24

Quando convocado nos termos das normas que tratam do serviço militar ou para atender a mobilização, o integrante da reserva de 3ª classe ou da reserva de 2ª classe estará habilitado para exercer atividades em sua área de especialização:

I

como Major, caso tenha concluído o Estágio de Adaptação para Oficiais Superiores;

II

até o posto de Primeiro-Tenente, caso tenha concluído o Estágio de Adaptação e Serviço ou o Estágio de Adaptação Técnico;

III

como Terceiro-Sargento, caso tenha concluído o Estágio de Adaptação para Praças na Graduação de Terceiro-Sargento; ou

IV

como Cabo, caso tenha concluído o Estágio de Adaptação para Praças na Graduação de Cabo.