Artigo 1º do Decreto nº 10.978 de 23 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam qualificados, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, os seguintes empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica:
I
1º Leilão de Transmissão de Energia Elétrica de 2022; e
II
2º Leilão de Transmissão de Energia Elétrica de 2022.