Artigo 28, Inciso II do Decreto nº 10.950 de 27 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
Acessar conteúdo completoArt. 28
Ficam revogados:
I
o inciso XV do caput do art. 4º do Decreto nº 4.871, de 2003 ; e
II
o art. 1º ao art. 29 do Decreto nº 8.127, de 22 de outubro de 2013 .