Artigo 21, Inciso V do Decreto nº 10.950 de 27 de Janeiro de 2022

cartas de sensibilidade ambiental ao óleo e outros dados ambientais das áreas atingidas ou em risco de serem atingidas;

redes integradas de resposta à fauna atingida por incidente de poluição por óleo;

planos de ação dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais em incidentes de poluição por óleo;

Planos de Emergência Individuais e de Área para combate a incidentes de poluição por óleo;

programas de exercícios simulados;

redes e serviços de observação e previsão hidrometeorológica;

serviço meteorológico marinho;

Sisnóleo;

Sistema de Comando de Incidentes;

termos de cooperação, convênios e instrumentos congêneres;

Manual do PNC;

serviço voluntário, nos termos do disposto na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 ;

Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, nos termos do disposto no Decreto nº 9.906, de 9 de julho de 2019; e

requisição administrativa, nos termos do disposto no inciso XXV do caput do art. 5º da Constituição.