Decreto 10.950 de 26 de Novembro de 1942

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), DECRETA:

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Antonio Washington Telha de Mendonça a pesquisar ouro, em terrenos situados no lugar denominado "Riacho do Meio", no distrito de Catingueira, município de Piancó do Estado da Paraíba, numa área de sessenta e cinco hectares e setenta e seis ares (65,76 Ha), delimitada por um polígono tendo um dos vértices situado à distância de trezentos e doze metros (312m), rumo oitenta graus sudeste (80º SE) da confluência dos riachos do "Catolé" e do "Meio" e cujos lados a partir desse vértice teme os seguintes comprimentos e rumos: mil metros (1.000 m), cinqüenta graus sudoeste (50º SW) ; novecentos e oitenta e cinco metros (985m), vinte e cinco graus noroeste (25º NW) ; mil e quarenta metros (1.040m), oitenta e cinco graus e trinta minutos nordeste (85º30' NE) ; trezentos e sessenta metros (360m), vinte e quatro graus sudeste (24º SE) .

Art. 2º

Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.

Art. 3º

O titulo da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de seiscentos e sessenta cruzeiros (Cr$ 660,00) e será transcrito na livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 4º

Revogan-se as disposições em contrário.

GETÚLIO VARGAS. Apolonio Salles.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 16.12.1942