Artigo 91, Inciso III do Decreto nº 10.936 de 12 de Janeiro de 2022
Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Acessar conteúdo completoArt. 91
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006;
II
o Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010;
III
o Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017 ; e
IV
o inciso IV do caput do art. 5º do Decreto nº 10.240, de 12 de fevereiro de 2020.