Artigo 2º do Decreto nº 10.904 de 20 de dezembro de 2021
Altera o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, para dispor sobre remanejamento temporário de funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o Decreto nº 10.583, de 18 de dezembro de 2020 .