Artigo 3º do Decreto nº 10.879 de 1º de dezembro de 2021
Altera o Decreto nº 10.255, de 27 de fevereiro de 2020, que convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.