Artigo 2º do Decreto nº 10.878 de 1º de dezembro de 2021
Altera o Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, que aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
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