Artigo 3º, Inciso II do Decreto nº 10.869 de 25 de Novembro de 2021
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados:
I
o art. 1º do Decreto nº 9.196, de 13 de novembro de 2017, na parte em que altera o art. 7º do Decreto nº 9.052, de 2017 ;
II
o art. 1º do Decreto nº 9.362, de 8 de maio de 2018, na parte em que altera o art. 7º do Decreto nº 9.052, de 2017;
III
o Decreto nº 9.719, de 27 de fevereiro de 2019 ; e
IV
o Decreto nº 10.632, de 18 de fevereiro de 2021.