Artigo 2º do Decreto nº 10.867 de 24 de Novembro de 2021
Altera o Decreto nº 8.063, de 1º de agosto de 2013, que cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.