Artigo 7º do Decreto nº 10.857 de 12 de Novembro de 2021
Altera o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja Gratificações de Exercício de Cargo de Confiança devida a Militares e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 2019:
I
o item 7 da alínea "d" do inciso II do caput do art. 2º;
II
o inciso IX do caput do art. 6º-A;
III
o inciso VIII do caput do art. 17;
IV
- alínea "c" do inciso I do caput do art. 21 ; e
V
- inciso VIII do caput do art. 23.