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Artigo 6º, Inciso III do Decreto nº 10.857 de 12 de Novembro de 2021

Altera o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja Gratificações de Exercício de Cargo de Confiança devida a Militares e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 6º

O Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) I - (...) c) (...) 1. Gabinete da Secretaria-Executiva; 2. Departamento de Gestão Interna; e 3. Diretoria de Governança; e II - (...) c) (...) 4. Diretoria de Tecnologia; 5. Diretoria de Engenharia e Patrimônio; e 6. Diretoria de Apoio às Residências Oficiais; d) (...) 6. Subchefia Adjunta para Estudos Jurídicos, Revisão e Consolidação Normativa; (...) e) Secretaria de Controle Interno: 1. Corregedoria; 2. Ouvidoria; e 3. Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública; e (...)" (NR) " Art. 5º-A Ao Gabinete da Secretaria-Executiva compete:

I

assistir o Secretário-Executivo e o Secretário-Executivo Adjunto no desempenho de suas atribuições;

II

preparar os despachos e os expedientes pessoais do Secretário-Executivo e do Secretário-Executivo Adjunto;

III

coordenar a agenda do Secretário-Executivo e do Secretário-Executivo Adjunto;

IV

dar andamento aos processos e expedientes submetidos ao Gabinete da Secretaria-Executiva;

V

coordenar as atividades de secretariado e as ações de cerimonial da Secretaria-Executiva; e

VI

exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Secretário-Executivo." (NR) "Art. 21-A À Diretoria de Engenharia e Patrimônio compete planejar, coordenar, orientar, supervisionar, avaliar e controlar a execução das atividades relacionadas com: (...)" (NR) " Art. 21-B À Diretoria de Apoio às Residências Oficiais compete planejar, coordenar e acompanhar a manutenção das residências oficiais da Presidência da República." (NR) "Art. 23 (...) VII - estudos jurídicos, divulgação e compilação de atos normativos, revisão final da redação e da técnica legislativa de propostas de atos normativos e análise de propostas de consolidação de atos normativos, por meio da Subchefia Adjunta para Estudos Jurídicos, Revisão e Consolidação Normativa; (...)" (NR) "Art. 24 (...) I - assistir o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações no âmbito de suas competências;

III

assessorar os titulares dos órgãos da Presidência da República e da Vice-Presidência da República nos assuntos de sua competência;

IV

realizar as atividades de auditoria e fiscalização nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal e outros sistemas administrativos e operacionais;

V

auditar a gestão dos recursos públicos federais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados e sobre a aplicação de subvenções, renúncia de receitas e acordos e contratos firmados com organismos internacionais;

VI

fiscalizar e avaliar a execução dos programas de governo, inclusive das ações descentralizadas custeadas com recursos oriundos dos orçamentos da União, quanto ao nível de execução das metas e dos objetivos estabelecidos e à qualidade do gerenciamento;

VII

avaliar a execução dos orçamentos da União e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;

VIII

verificar a exatidão e a suficiência dos dados relativos à admissão de pessoal, a qualquer título, e à concessão de aposentadorias e pensões;

IX

avaliar o desempenho e supervisionar a consolidação dos planos de trabalho das unidades de auditoria interna das entidades da administração pública federal indireta vinculadas à Presidência da República e à Vice-Presidência da República;

X

planejar, coordenar e supervisionar as atividades de auditoria, correição e ouvidoria, no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República;

XI

exercer as atividades de unidade setorial do Sistema de Correição do Poder Executivo federal, dos órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, exceto da Agência Brasileira de Inteligência;

XII

exercer as competências de órgão setorial do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal;

XIII

orientar e promover a capacitação e o treinamento dos gestores públicos quanto aos assuntos da área de competência da Secretaria; e

XIV

instaurar ou requisitar a instauração de procedimentos disciplinares, de ofício ou a partir de representações e denúncias.

Parágrafo único

As atividades de auditoria e fiscalização que devem ser realizadas nos entes federativos poderão ser realizadas pelas Controladorias Regionais da União nos Estados, por meio da solicitação da Secretaria de Controle Interno." (NR) " Art. 24-A À Corregedoria compete:

I

apurar os atos ou fatos ilegais ou irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos federais;

II

determinar a instauração de tomadas de contas especiais e promover o seu registro para fins de acompanhamento;

III

conduzir procedimentos disciplinares e de responsabilização administrativa de entes privados;

IV

verificar a regularidade dos procedimentos disciplinares e de responsabilização administrativa de entes privados;

V

propor a avocação e revisar, quando necessário, procedimentos disciplinares ou de responsabilização administrativa de entes privados;

VI

realizar inspeções correcionais e visitas técnicas; e

VII

propor a requisição de empregados e servidores públicos federais para constituição de comissões de procedimentos disciplinares ou de responsabilização administrativa de entes privados." (NR) " Art. 24-B À Ouvidoria compete:

I

receber, analisar e dar tratamento às denúncias, às reclamações, às solicitações, aos elogios e às sugestões; e

II

coordenar e orientar a execução das atividades do Serviço de Informação ao Cidadão, no âmbito da Presidência da República e, supletivamente, no âmbito da Vice-Presidência da República." (NR) " Art. 28 Ao Secretário-Executivo, aos Secretários Especiais, ao Subchefe para Assuntos Jurídicos, aos Secretários, ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado Chefe, ao Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, aos Diretores, aos Subchefes Adjuntos, ao Corregedor e ao Ouvidor incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar, controlar e avaliar a execução das atividades das unidades que integrem suas respectivas áreas e exercer outras atribuições que lhes sejam cometidas pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República nas suas áreas de competência.

Parágrafo único

Aos Adjuntos do Secretário-Executivo, dos Secretários Especiais e dos Secretários e ao Subchefe Adjunto Executivo competem representar ou substituir os titulares, quando demandados ou em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares." (NR)

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DE GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA DEVIDA A MILITARES - RMP a) DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO QTD. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,27 1 6,27 DAS 101.5 5,04 2 10,08 DAS 101.4 3,84 5 19,20 DAS 101.3 2,10 5 10,50 DAS 101.2 1,27 11 13,97 DAS 101.1 1,00 7 7,00 DAS 102.6 6,27 1 6,27 DAS 103.4 3,84 2 7,68 SUBTOTAL 1 34 80,97 FCPE 101.1 0,60 5 3,00 SUBTOTAL 2 5 3,00 TOTAL 39 83,97 b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO QTD. VALOR TOTAL DAS 102.4 3,84 6 23,04 DAS 102.3 2,10 4 8,40 DAS 102.2 1,27 11 13,97 DAS 102.1 1,00 11 11,00 SUBTOTAL 1 32 56,41 FCPE 101.6 3,76 1 3,76 FCPE 101.5 3,03 5 15,15 FCPE 101.4 2,30 11 25,30 FCPE 101.3 1,26 9 11,34 FCPE 101.2 0,76 11 8,36 FCPE 102.5 3,03 2 6,06 FCPE 102.4 2,30 3 6,90 FCPE 102.3 1,26 7 8,82 FCPE 102.2 0,76 10 7,60 FCPE 102.1 0,60 13 7,80 FCPE 103.5 3,03 1 3,03 FCPE 103.4 2,30 3 6,90 SUBTOTAL 2 76 111,02 TOTAL 108 167,43 c) DA SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO QTD. VALOR TOTAL Grupo 0002(B) 0,58 3 1,74 ANEXO II DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG TRANSFORMADOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS-6 6,27 2 12,54 - - -2 -12,54 DAS-5 5,04 2 10,08 - - -2 -10,08 DAS-4 3,84 1 3,84 - - -1 -3,84 DAS-3 2,10 1 2,10 - - -1 -2,10 DAS-1 1,00 - - 4 4,00 4 4,00 FCPE-6 3,76 - - 1 3,76 1 3,76 FCPE-5 3,03 - - 8 24,24 8 24,24 FCPE-4 2,30 - - 17 39,10 17 39,10 FCPE-3 1,26 - - 16 20,16 16 20,16 FCPE-2 0,76 - - 21 15,96 21 15,96 FCPE-1 0,60 - - 8 4,80 8 4,80 FG-1 0,20 421 84,20 - - -421 -84,20 TOTAL 427 112,76 75 112,02 -352 -0,74 ANEXO III a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/ Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/ FCPE/FG 1 Assessor Especial DAS 102.6 2 Assessor Especial DAS 102.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 GABINETE 1 Chefe de Gabinete DAS 101.5 2 Assessor DAS 102.4 1 Assistente DAS 102.2 Assessoria de Agenda e Cerimonial 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 2 Assistente DAS 102.2 ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe de Assessoria Especial DAS 101.5 2 Assessor DAS 102.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 1 Secretário-Executivo Adjunto DAS 101.6 1 Assessor Especial DAS 102.5 1 Assessor Especial FCPE 102.5 5 Assessor DAS 102.4 3 Assessor Técnico DAS 102.3 3 Assistente DAS 102.2 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 GABINETE DA SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Chefe de Gabinete DAS 101.5 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA 1 Diretor DAS 101.5 3 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação-Geral de Gestão Interna 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente DAS 102.2 1 Assistente FCPE 102.2 DIRETORIA DE GOVERNANÇA 1 Diretor FCPE 101.5 1 Assessor FCPE 102.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 3 Assessor Técnico FCPE 102.3 2 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Gestão de Riscos e Conformidade 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação-Geral de Estratégia 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral de Informações 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 SECRETARIA ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO 1 Secretário Especial NE Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 3 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 DIRETORIA DE ESTRATÉGIA, PADRONIZAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 1 Assistente FCPE 102.2 SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL 1 Secretário DAS 101.6 1 Assistente FCPE 102.2 1 Diretor de Programa DAS 103.5 1 Diretor de Programa FCPE 103.5 2 Gerente de Projeto FCPE 103.4 SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL E REGIONAL 1 Secretário DAS 101.6 1 Assistente FCPE 102.2 3 Diretor de Programa DAS 103.5 2 Gerente de Projeto DAS 103.4 1 Gerente de Projeto FCPE 103.4 SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 Secretário Especial NE 1 Secretário Especial Adjunto DAS 101.6 1 Assessor Especial DAS 102.5 1 Assessor Especial FCPE 102.5 3 Assessor DAS 102.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 2 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente DAS 102.2 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 3 Assessor Técnico DAS 102.3 3 Assistente DAS 102.2 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Relações Públicas 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 3 Assessor Técnico DAS 102.3 2 Assistente DAS 102.2 2 Assistente Técnico DAS 102.1 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor DAS 102.4 2 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Planejamento Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente FCPE 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 2 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor FCPE 102.4 2 Assistente DAS 102.2 1 Assistente FCPE 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral de Saúde 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 4 Assessor Militar Grupo 0002 (B) 3 Assessor Técnico Militar Grupo 0003 (C) 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 7 Assistente Militar Grupo 0004 (D) 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 5 Assistente Técnico Militar Grupo 0005 (E) Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Coordenação 2 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 4 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 2 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 3 Chefe FCPE 101.2 Apoio a ex-Presidentes da República 12 Assessor Especial de ex-Presidente DAS 102.5 12 Assessor de ex-Presidente DAS 102.4 12 Assistente de ex-Presidente DAS 102.2 12 Assistente Técnico de ex-Presidente DAS 102.1 DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor DAS 102.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação-Geral de Licitação e Contrato 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Transporte 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 2 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Administração Geral 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 DIRETORIA DE TECNOLOGIA 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor DAS 102.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assessor Militar Grupo 0002 (B) 2 Assistente Militar Grupo 0004 (D) 2 Assistente Técnico Militar Grupo 0005 (E) Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 2 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 3 Assistente DAS 102.2 Coordenação-Geral Atendimento a Usuários 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 2 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 1 Assistente FCPE 102.2 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 2 Assistente DAS 102.2 2 Assistente Técnico DAS 102.1 1 Assistente FCPE 102.2 Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente DAS 102.2 2 Assistente Técnico DAS 102.1 DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Engenharia 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 1 Assistente FCPE 102.2 2 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação 2 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assistente Técnico Militar Grupo 0005 (E) Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 DIRETORIA DE APOIO ÀS RESIDÊNCIAS OFICIAIS 1 Diretor DAS 101.5 2 Assessor DAS 102.4 3 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente DAS 102.2 3 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral de Apoio ao Palácio da Alvorada 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 3 Coordenador DAS 101.3 5 Assistente DAS 102.2 2 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação 1 Coordenador Grupo 0003 (C) 2 Assistente Militar Grupo 0004 (D) Coordenação-Geral de Apoio à Granja do Torto 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação 1 Coordenador Grupo 0003 (C) 1 Assistente Militar Grupo 0004 (D) SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS 1 Subchefe NE 1 Subchefe Adjunto Executivo DAS 101.6 1 Diretor de Programa DAS 103.5 1 Assessor Especial DAS 102.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 5 Assistente DAS 102.2 1 Assistente FCPE 102.2 3 Assistente Técnico DAS 102.1 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICAS SOCIAIS 1 Subchefe Adjunto DAS 101.5 1 Assessor DAS 102.4 1 Assessor FCPE 102.4 Coordenação-Geral de Políticas Sociais 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral de Políticas Ambientais 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Políticas Agrárias e Fundiárias 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 SUBCHEFIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA 1 Subchefe Adjunto DAS 101.5 1 Assessor DAS 102.4 1 Assessor FCPE 102.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 Coordenação-Geral de Infraestrutura 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA 1 Subchefe Adjunto DAS 101.5 Coordenação-Geral de Assuntos Tributários 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Finanças Públicas 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 2 Coordenador FCPE 101.3 SUBCHEFIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS 1 Subchefe Adjunto DAS 101.5 1 Assessor DAS 102.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assessor Técnico DAS 102.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 1 Assistente DAS 102.2 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 SUBCHEFIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA 1 Subchefe Adjunto DAS 101.5 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente FCPE 102.2 Coordenação-Geral de Gestão Pública 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 SUBCHEFIA ADJUNTA PARA ESTUDOS JURÍDICOS, REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA 1 Subchefe Adjunto DAS 101.5 1 Assessor DAS 102.4 Coordenação-Geral do Centro de Estudos Jurídicos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente FCPE 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 1 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral de Consolidação Normativa 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 4 Assistente DAS 102.2 2 Assistente Técnico FCPE 102.1 SUBCHEFIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INTERNOS 1 Subchefe Adjunto DAS 101.5 Coordenação-Geral de Assuntos Internos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 SUBCHEFIA ADJUNTA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 1 Subchefe Adjunto DAS 101.5 1 Assessor DAS 102.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral de Acompanhamento de Proposições 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral de Sanção e Veto 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 SUBCHEFIA ADJUNTA PARA ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL 1 Subchefe Adjunto DAS 101.5 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assessor Técnico DAS 102.3 Coordenação-Geral de Pesquisa Referencial e Revisão de Atos de Pessoal 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 2 Assistente Técnico FCPE 102.1 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 1 Secretário FCPE 101.6 1 Secretário-Adjunto FCPE 101.5 1 Assessor FCPE 102.4 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCPE 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 Coordenação-Geral de Planejamento e Melhoria da Qualidade 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Divisão 2 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão e Orientações Institucionais 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 2 Assessor Técnico FCPE 102.3 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Auditoria Contínua e Assessoramento Técnico 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 2 Assessor Técnico FCPE 102.3 CORREGEDORIA 1 Corregedor-Geral FCPE 101.5 1 Corregedor Adjunto FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 OUVIDORIA 1 Ouvidor FCPE 101.5 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Coordenação-Geral de Acesso à Informação 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 Assistente DAS 102.2 SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA 1 Secretário-Executivo FCPE 101.5 1 Assistente DAS 102.2 1 Assistente FCPE 102.2 Coordenação-Geral de Análise de Processo Ético 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Análise de Conflito de Interesses 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 Assistente FCPE 102.2 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 IMPRENSA NACIONAL 1 Diretor-Geral DAS 101.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 1 Assistente FCPE 102.2 4 Assistente DAS 102.2 2 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 3 Coordenador FCPE 101.3 3 Assistente FCPE 102.2 2 Assistente DAS 102.2 4 Assistente Técnico FCPE 102.1 14 FG-3 Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 3 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 2 Assistente DAS 102.2 6 Assistente FCPE 102.2 4 Assistente Técnico FCPE 102.1 2 Assistente Técnico DAS 102.1 14 FG-3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL NE 6,41 4 25,64 4 25,64 SUBTOTAL 1 4 25,64 4 25,64 DAS 101.6 6,27 6 37,62 5 31,35 DAS 101.5 5,04 23 115,92 21 105,84 DAS 101.4 3,84 35 134,40 30 115,20 DAS 101.3 2,10 43 90,30 38 79,80 DAS 101.2 1,27 25 31,75 14 17,78 DAS 101.1 1,00 7 7,00 - - DAS 102.6 6,27 2 12,54 1 6,27 DAS 102.5 5,04 17 85,68 17 85,68 DAS 102.4 3,84 28 107,52 34 130,56 DAS 102.3 2,10 32 67,20 36 75,60 DAS 102.2 1,27 67 85,09 78 99,06 DAS 102.1 1,00 39 39,00 50 50,00 DAS 103.5 5,04 5 25,20 5 25,20 DAS 103.4 3,84 4 15,36 2 7,68 SUBTOTAL 2 333 854,58 331 830,02 FCPE 101.6 3,76 - - 1 3,76 FCPE 101.5 3,03 - - 5 15,15 FCPE 101.4 2,30 11 25,30 22 50,60 FCPE 101.3 1,26 18 22,68 27 34,02 FCPE 101.2 0,76 14 10,64 25 19,00 FCPE 101.1 0,60 8 4,80 3 1,80 FCPE 102.5 3,03 - - 2 6,06 FCPE 102.4 2,30 2 4,60 5 11,50 FCPE 102.3 1,26 8 10,08 15 18,90 FCPE 102.2 0,76 15 11,40 25 19,00 FCPE 102.1 0,60 15 9,00 28 16,80 FCPE 103.5 3,03 - - 1 3,03 FCPE 103.4 2,30 - - 3 6,90 SUBTOTAL 3 91 98,50 162 206,52 FG-3 0,12 28 3,36 28 3,36 SUBTOTAL 4 28 3,36 28 3,36 TOTAL 456 982,08 525 1.065,54 c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO QTD. VALOR TOTAL Grupo 0002 (B) 0,58 5 2,90 Grupo 0003 (C) 0,53 5 2,65 Grupo 0004 (D) 0,48 12 5,76 Grupo 0005 (E) 0,44 8 3,52 TOTAL 30 14,83