Artigo 2º, Inciso II, Alínea a do Decreto nº 10.857 de 12 de Novembro de 2021
Altera o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja Gratificações de Exercício de Cargo de Confiança devida a Militares e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo II:
I
em cargos em comissão do Grupo-DAS: outros cargos em comissão do Grupo-DAS; e
II
em FCPE:
a
cargos em comissão do Grupo-DAS;
b
FCPE; e
c
Funções Gratificadas - FG.