Artigo 187, Inciso X do Decreto nº 10.854 de 10 de Novembro de 2021

Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.

Acessar conteúdo completo

Art. 187

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949;

II

o Decreto nº 1.881, de 14 de dezembro de 1962;

III

o Decreto nº 57.155, de 3 de novembro de 1965;

IV

o Decreto nº 62.530, de 16 de abril de 1968;

V

o Decreto nº 62.568, de 19 de abril de 1968;

VI

o Decreto nº 63.912, de 26 de dezembro de 1968;

VII

o Decreto nº 65.166, de 16 de setembro de 1969;

VIII

o Decreto nº 66.075, de 15 de janeiro de 1970;

IX

o Decreto nº 73.626, de 12 de fevereiro de 1974 ;

X

o Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975;

XI

o Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975;

XII

o Decreto nº 83.842, de 14 de agosto de 1979;

XIII

o Decreto nº 89.339, de 31 de janeiro de 1984;

XIV

o Decreto nº 94.591, de 10 de julho de 1987;

XV

o Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987;

XVI

o Decreto nº 99.378, de 11 de julho de 1990;

XVII

o Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991;

XVIII

o Decreto de 25 de junho de 1991 , que altera o Decreto nº 97.936, de 10 de julho de 1989, que instituiu o Cadastro Nacional do Trabalhador, modificado pelo Decreto nº 99.378, de 11 de julho de 1990;

XIX

o Decreto de 14 de agosto de 1991, que inclui a Indústria Têxtil em geral entre as atividades com funcionamento permanente aos domingos e feriados civis e religiosos;

XX

o Decreto nº 349, de 21 de novembro de 1991 ;

XXI

o Decreto nº 1.338, de 14 de dezembro de 1994;

XXII

o Decreto nº 1.572, de 28 de julho de 1995;

XXIII

o Decreto nº 2.101, de 23 de dezembro de 1996;

XXIV

o Decreto nº 2.490, de 4 de fevereiro de 1998;

XXV

o art. 9º do Decreto nº 2.880, de 15 de dezembro de 1998;

XXVI

o Decreto nº 7.052, de 23 de dezembro de 2009;

XXVII

o Decreto nº 7.421, de 31 de dezembro de 2010;

XXVIII

o Decreto nº 7.721, de 16 de abril de 2012;

XXIX

os art. 6º a art. 10 do Decreto nº 7.943, de 5 de março de 2013;

XXX

o Decreto nº 8.479, de 6 de julho de 2015;

XXXI

o Decreto nº 9.127, de 16 de agosto de 2017;

XXXII

o Decreto nº 9.513, de 27 de setembro de 2018;

XXXIII

o parágrafo único do art. 644 do Decreto nº 9.580, de 2018 ; e

XXXIV

o Decreto nº 10.060, de 14 de outubro de 2019.