Artigo 21 do Decreto nº 10.845 de 25 de Outubro de 2021
Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.
Acessar conteúdo completoArt. 21
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.
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