Artigo 3º do Decreto nº 10.837 de 14 de Outubro de 2021
Altera o Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019, para dispor sobre a composição do Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.