Artigo 36, Inciso I do Decreto nº 10.835 de 14 de Outubro de 2021
Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
Acessar conteúdo completoArt. 36
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017;
II
o Decreto nº 9.162, de 27 de setembro de 2017 ; e
III
o Decreto nº 9.707, de 11 de fevereiro de 2019 . Vigência