Artigo 30 do Decreto nº 10.835 de 14 de Outubro de 2021
Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
Acessar conteúdo completoArt. 30
As movimentações serão publicadas no Diário Oficial da União. Dispensa de novo ato de cessão ou de requisição (Incluído pelo Decreto nº 11.306, de 2022)