Artigo 4º do Decreto nº 10.834 de 13 de Outubro de 2021
Autoriza o ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos da América no território nacional para participar em conjunto com o Exército Brasileiro do exercício de adestramento combinado CORE 21 no período de 28 de novembro a 18 de dezembro de 2021.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.