Artigo 33, Inciso II, Alínea e do Decreto nº 10.829 de 5 de Outubro de 2021
Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Acessar conteúdo completoArt. 33
Ficam revogados:
I
na data de entrada em vigor deste Decreto:
a
o Decreto nº 5.497, de 21 de julho de 2005 ;
b
o Decreto nº 9.021, de 31 de março de 2007 ; e
c
os art. 1º a art. 26 e art. 30 a art. 32 do Decreto nº 10.758, de 29 de julho de 2021 ; e
II
em 31 de março de 2023:
a
o Decreto nº 233, de 22 de outubro de 1991 ;
b
o Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003 ;
c
o Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019 ;
d
o Decreto nº 9.732, de 20 de março de 2019 ;
e
os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.739, de 2019 : 1. o art. 9º; 2. o art. 12; 3. os art. 16 a art. 19; 4. o art. 47 ; e 5. o Anexo I; e
f
o Decreto nº 9.916, de 18 de julho de 2019 . Vigência