Artigo 3º do Decreto de 18 de Abril de 2006
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Inãwébohona, localizada nos Municípios de Pium e Lagoa da Confusão, no Estado do Tocantins.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.