Artigo 8º, Inciso IV do Decreto nº 10.817 de 27 de Setembro de 2021
Altera o Decreto nº 10.374, de 26 de maio de 2020, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Assessoria Especial do Presidente da República, do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 10.374, de 2020:
I
do art. 16:
a
as alíneas "a" e "b" do inciso IV do caput ; e
b
alíneas "a", "b" e "c" do inciso V do caput ;
II
- art. 20;
III
as alíneas "a" a "f" do inciso IV do caput do art. 21;
IV
- art. 23; e
V
- art. 24.
Anexo
Texto
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS
a) DA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA AE-PR PARA A SEGES/ME
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,27
1
6,27
TOTAL
1
6,27
b) DA SECRETARIA
ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SAE-PR PARA A SEGES/ME
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,27
2
12,54
TOTAL
2
12,54
c) DA SECRETARIA
DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA A SAE-PR
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 101.4
3,84
2
7,68
DAS 102.6
6,27
1
6,27
DAS 102.3
2,10
1
2,10
DAS 102.2
1,27
2
2,54
TOTAL
6
18,59
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021"
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a)
SITUAÇÃO NOVA (b)
DIFERENÇA
(c = b - a)
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 6
6,27
2
12,54
-
-
2
-12,54
DAS 4
3,84
-
-
2
7,68
2
7,68
DAS 3
2,10
-
-
1
2,10
1
2,10
DAS 2
1,27
-
-
2
2,54
2
2,54
TOTAL
2
12,54
5
12,32
3
-0,22
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 10.374, de 26 de maio de 2020)
"a)
...............................................................................................................
UNIDADE
CARGO/Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO
NE/DAS
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
1
Assessor-Chefe
NE
2
Assessor-Chefe Adjunto
DAS 101.6
2
Assessor Especial
DAS 102.5
4
Assessor
DAS 102.4
5
Assessor Técnico
DAS 102.3
4
Assistente
DAS 102.2
b)
................................................................................................................
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
NE
6,41
1
6,41
1
6,41
DAS 101.6
6,27
3
18,81
2
12,54
DAS 102.5
5,04
2
10,08
2
10,08
DAS 102.4
3,84
4
15,36
4
15,36
DAS 102.3
2,10
5
10,50
5
10,50
DAS 102.2
1,27
4
5,08
4
5,08
TOTAL
19
66,24
18
59,97
"(NR)
ANEXO IV
(Anexo IV ao Decreto nº 10.374, de 26 de maio de 2020)
"a)
...............................................................................................................
UNIDADE
CARGO/Nº
DENOMINAÇÃO CARGO
NE/DAS
1
Secretário Especial
NE
1
Secretário Especial Adjunto
DAS 101.6
1
Assessor Especial
DAS 102.6
1
Assessor
DAS 102.4
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
2
Assistente Técnico
DAS 102.1
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1
Assessor Chefe
DAS 101.6
1
Assessor Especial
DAS 102.5
1
Assessor
DAS 102.4
2
Assistente
DAS 102.2
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA
1
Chefe de Assessoria Especial
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
ASSESSORIA ESPECIAL DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA
1
Chefe de Assessoria Especial
DAS 101.5
1
Assessor
DAS 102.4
1
Assistente
DAS 102.2
DIRETORIA DE FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Planejamento
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
DIRETORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
DIRETORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Estudos de Ciência, Tecnologia e Inovações
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Estudos Econômicos e Sociais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
DIRETORIA DE DEFESA, SEGURANÇA E ESTUDOS ESPECIAIS
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Estudos de Defesa e Segurança
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação-Geral de Estudos Especiais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
b) .
................................................................................................................
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
NE
1
6,41
1
6,41
SUBTOTAL 1
6,41
1
6,41
1
6,41
DAS 101.6
6,27
4
25,08
2
12,54
DAS 101.5
5,04
7
35,28
7
35,28
DAS 101.4
3,84
5
19,20
7
26,88
DAS 102.6
6,27
-
-
1
6,27
DAS 102.5
5,04
1
5,04
1
5,04
DAS 102.4
3,84
3
11,52
3
11,52
DAS 102.3
2,10
12
25,20
13
27,30
DAS 102.2
1,27
3
3,81
5
6,35
DAS 102.1
1,00
2
2,00
2
2,00
SUBTOTAL 2
37
127,13
41
133,18
TOTAL
38
133,54
42
139,59
" (NR)