Artigo 4º do Decreto nº 10.817 de 27 de Setembro de 2021
Altera o Decreto nº 10.374, de 26 de maio de 2020, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Assessoria Especial do Presidente da República, do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Os titulares da Assessoria Especial do Presidente da República e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República publicarão, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a que se referem os Anexos II e IV ao Decreto nº 10.374, de 26 de maio de 2020 , que indicará, inclusive, o número de cargos vagos, suas denominações e seus níveis.
Anexo
Texto
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS
a) DA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA AE-PR PARA A SEGES/ME
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,27
1
6,27
TOTAL
1
6,27
b) DA SECRETARIA
ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SAE-PR PARA A SEGES/ME
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,27
2
12,54
TOTAL
2
12,54
c) DA SECRETARIA
DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA A SAE-PR
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 101.4
3,84
2
7,68
DAS 102.6
6,27
1
6,27
DAS 102.3
2,10
1
2,10
DAS 102.2
1,27
2
2,54
TOTAL
6
18,59
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021"
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a)
SITUAÇÃO NOVA (b)
DIFERENÇA
(c = b - a)
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 6
6,27
2
12,54
-
-
2
-12,54
DAS 4
3,84
-
-
2
7,68
2
7,68
DAS 3
2,10
-
-
1
2,10
1
2,10
DAS 2
1,27
-
-
2
2,54
2
2,54
TOTAL
2
12,54
5
12,32
3
-0,22
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 10.374, de 26 de maio de 2020)
"a)
...............................................................................................................
UNIDADE
CARGO/Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO
NE/DAS
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
1
Assessor-Chefe
NE
2
Assessor-Chefe Adjunto
DAS 101.6
2
Assessor Especial
DAS 102.5
4
Assessor
DAS 102.4
5
Assessor Técnico
DAS 102.3
4
Assistente
DAS 102.2
b)
................................................................................................................
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
NE
6,41
1
6,41
1
6,41
DAS 101.6
6,27
3
18,81
2
12,54
DAS 102.5
5,04
2
10,08
2
10,08
DAS 102.4
3,84
4
15,36
4
15,36
DAS 102.3
2,10
5
10,50
5
10,50
DAS 102.2
1,27
4
5,08
4
5,08
TOTAL
19
66,24
18
59,97
"(NR)
ANEXO IV
(Anexo IV ao Decreto nº 10.374, de 26 de maio de 2020)
"a)
...............................................................................................................
UNIDADE
CARGO/Nº
DENOMINAÇÃO CARGO
NE/DAS
1
Secretário Especial
NE
1
Secretário Especial Adjunto
DAS 101.6
1
Assessor Especial
DAS 102.6
1
Assessor
DAS 102.4
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
2
Assistente Técnico
DAS 102.1
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1
Assessor Chefe
DAS 101.6
1
Assessor Especial
DAS 102.5
1
Assessor
DAS 102.4
2
Assistente
DAS 102.2
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA
1
Chefe de Assessoria Especial
DAS 101.5
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
ASSESSORIA ESPECIAL DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA
1
Chefe de Assessoria Especial
DAS 101.5
1
Assessor
DAS 102.4
1
Assistente
DAS 102.2
DIRETORIA DE FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Planejamento
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
DIRETORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
DIRETORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Estudos de Ciência, Tecnologia e Inovações
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Estudos Econômicos e Sociais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
1
Assistente
DAS 102.2
DIRETORIA DE DEFESA, SEGURANÇA E ESTUDOS ESPECIAIS
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Estudos de Defesa e Segurança
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
2
Assessor Técnico
DAS 102.3
Coordenação-Geral de Estudos Especiais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
b) .
................................................................................................................
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
NE
1
6,41
1
6,41
SUBTOTAL 1
6,41
1
6,41
1
6,41
DAS 101.6
6,27
4
25,08
2
12,54
DAS 101.5
5,04
7
35,28
7
35,28
DAS 101.4
3,84
5
19,20
7
26,88
DAS 102.6
6,27
-
-
1
6,27
DAS 102.5
5,04
1
5,04
1
5,04
DAS 102.4
3,84
3
11,52
3
11,52
DAS 102.3
2,10
12
25,20
13
27,30
DAS 102.2
1,27
3
3,81
5
6,35
DAS 102.1
1,00
2
2,00
2
2,00
SUBTOTAL 2
37
127,13
41
133,18
TOTAL
38
133,54
42
139,59
" (NR)