Artigo 3º do Decreto nº 10.816 de 27 de Setembro de 2021
Altera o Decreto nº 10.133, de 26 de novembro de 2019, que institui o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.