Artigo 2º do Decreto nº 10.816 de 27 de Setembro de 2021
Altera o Decreto nº 10.133, de 26 de novembro de 2019, que institui o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o inciso I do caput do art. 4º do Decreto nº 10.133, de 2019.