Artigo 1º do Decreto de 30 de dezembro de 1889
Altera o quadro dos officiaes da Armada, estabelecendo regras pelas quaes devem os mesmos ser reformados voluntaria ou compulsoriamente.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O quadro dos officiaes do corpo da Armada nacional se comporá de: um almirante, dous vice-almirantes, 10 contra-almirantes, 18 capitães de mar e guerra, 30 capitães de fragata, 60 capitães-tenentes, 175 1ºˢ tenentes e 160 2ºˢ tenentes.