Artigo 1º, Inciso I, Alínea c do Decreto nº 10.785 de 1º de Setembro de 2021
Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG:
I
do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a
vinte e dois DAS 101.4;
b
vinte e um DAS 101.3;
c
trinta e cinco DAS 101.2;
d
cinco DAS 102.3;
e
oito DAS 102.1;
f
um DAS 103.4;
g
três FCPE 102.4;
h
cinco FCPE 102.2;
i
nove FCPE 102.1; e
j
uma FG-2; e
II
da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a
um DAS 101.5;
b
um DAS 102.4;
c
dois DAS 102.2;
d
trinta e duas FCPE 101.4;
e
quarenta e três FCPE 101.3;
f
cinquenta e seis FCPE 101.2;
g
trinta FCPE 101.1;
h
cinco FCPE 104.4;
i
quatro FCPE 104.3;
j
sete FCPE 104.2;
k
sete FCPE 104.1;
l
seis FG-1; e
m
treze FG-3.