Artigo 8º, Inciso I do Decreto nº 10.773 de 23 de Agosto de 2021
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 6.360, de 2008;
II
o Decreto nº 6.363, de 2008 ; e
III
o Decreto nº 10.290, de 24 de março de 2020.