Artigo 6º do Decreto de 13 de Fevereiro de 2006
Amplia o Parque Nacional da Amazônia, no Estado do Pará, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Amplia o Parque Nacional da Amazônia, no Estado do Pará, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.