Artigo 1º do Decreto de 13 de Fevereiro de 2006
Amplia o Parque Nacional da Amazônia, no Estado do Pará, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica ampliado o Parque Nacional da Amazônia, localizado nos Municípios de Itaituba e Aveiro, no Estado do Pará, com o objetivo de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.