Art. 28
O Anexo I ao Decreto nº 9.739, de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
Alterações ao Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020
Anexo
Texto
ANEXO I
CATEGORIAS DE CARGOS EM COMISSÃO EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
CATEGORIA
DIREÇÃO
CATEGORIA
ASSESSORAMENTO
CATEGORIA
DIREÇÃO DE PROJETOS
CATEGORIA ASSESSORAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO
CCE 101.18
-
-
-
CCE 101.17 / FCE 101.17
CCE 102.17 / FCE 102.17
-
-
CCE 101.16 / FCE 101.16
CCE 102.16 / FCE 102.16
CCE 103.16 / FCE 103.16
-
CCE 101.15 / FCE 101.15
CCE 102.15 / FCE 102.15
CCE 103.15 / FCE 103.15
-
CCE 101.14 / FCE 101.14
CCE 102.14 / FCE 102.14
CCE 103.14 / FCE 103.14
-
CCE 101.13 / FCE 101.13
CCE 102.13 / FCE 102.13
CCE 103.13 / FCE 103.13
FCE 104.13
CCE 101.12 / FCE 101.12
CCE 102.12 / FCE 102.12
CCE 103.12 / FCE 103.12
FCE 104.12
CCE 101.11 / FCE 101.11
CCE 102.11 / FCE 102.11
CCE 103.11 / FCE 103.11
FCE 104.11
CCE 101.10 / FCE 101.10
CCE 102.10 / FCE 102.10
CCE 103.10 / FCE 103.10
FCE 104.10
CCE 101.9 / FCE 101.9
CCE 102.9 / FCE 102.9
CCE 103.9 / FCE 103.9
FCE 104.9
CCE 101.8 / FCE 101.8
CCE 102.8 / FCE 102.8
CCE 103.8 / FCE 103.8
FCE 104.8
CCE 101.7 / FCE 101.7
CCE 102.7 / FCE 102.7
CCE 103.7 / FCE 103.7
FCE 104.7
CCE 101.6 / FCE 101.6
CCE 102.6 / FCE 102.6
CCE 103.6 / FCE 103.6
FCE 104.6
CCE 101.5 / FCE 101.5
CCE 102.5 / FCE 102.5
CCE 103.5 / FCE 103.5
FCE 104.5
CCE 101.4 / FCE 101.4
CCE 102.4 / FCE 102.4
CCE 103.4 / FCE 103.4
FCE 104.4
CCE 101.3 / FCE 101.3
CCE 102.3 / FCE 102.3
CCE 103.3 / FCE 103.3
FCE 104.3
CCE 101.2 / FCE 101.2
CCE 102.2 / FCE 102.2
CCE 103.2 / FCE 103.2
FCE 104.2
CCE 101.1 / FCE 101.1
CCE 102.1 / FCE 102.1
CCE 103.1 / FCE 103.1
FCE 104.1
ANEXO II
TABELA DE ENQUADRAMENTO COMUM DE POSIÇÃO HIERÁRQUICA E NÍVEL CORRESPONDENTE DE CARGOS EM COMISSÃO EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
ENQUADRAMENTO COMUM DE POSIÇÃO HIERÁRQUICA
NÍVEL CORRESPONDENTE DE CCE / FCE
Titular de Cargo de Natureza Especial
Nível 18
Titular Máximo de Entidades Autárquicas e Fundacionais
Nível 17
Titular de Secretaria
Nível 17 ou 16
Titular de Departamento, Subsecretaria ou unidade semelhante
Níveis 16 a 14
Titular de Coordenação-Geral ou unidade semelhante
Níveis 14 a 12
Titular de Coordenação ou unidade semelhante
Níveis 11 a 9
Titular de Chefia de Divisão ou unidade semelhante
Níveis 9 a 6
Titular de Chefia de Serviço ou unidade semelhante
Níveis 6 a 4
Titular de Chefia de Seção ou unidade semelhante
Níveis 4 a 1
ANEXO III
(Anexo I ao Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019)
CATEGORIAS DOS CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE
CATEGORIA
DIREÇÃO
CATEGORIA ASSESSORAMENTO
CATEGORIA
DIREÇÃO DE PROJETOS
CATEGORIA ASSESSORAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO
DAS 101.6 / FCPE 101.6
DAS 102.6 / FCPE 102.6
-
-
DAS 101.5 / FCPE 101.5
DAS 102.5 / FCPE 102.5
DAS 103.5 / FCPE 103.5
-
DAS 101.4 / FCPE 101.4
DAS 102.4 / FCPE 102.4
DAS 103.4 / FCPE 103.4
FCPE 104.4
DAS 101.3 / FCPE 101.3
DAS 102.3 / FCPE 102.3
DAS 103.3 / FCPE 103.3
FCPE 104.3
DAS 101.2/ FCPE 101.2
DAS 102.2 / FCPE 102.2
DAS 103.2 / FCPE 103.2
FCPE 104.2
DAS 101.1 / FCPE 101.1
DAS 102.1 / FCPE 102.1
DAS 103.1 / FCPE 103.1
FCPE 104.1
