Artigo 12, Inciso III do Decreto nº 10.748 de 16 de Julho de 2021

instituir e implementar as suas equipes de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos, nos termos do disposto no inciso VII do caput do art. 15 do Decreto nº 9.637, de 2018 , e nas normas de segurança da informação estabelecidas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

apoiar as atividades de suas equipes de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos e as ações de segurança da informação, nos termos do disposto no art. 15 do Decreto nº 9.637, de 2018;

identificar as equipes principais das áreas prioritárias sob a sua responsabilidade, nos termos do disposto nos incisos III e IV do caput do art. 4º;

comunicar imediatamente o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo, por meio de suas equipes de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos, sobre a existência de vulnerabilidades ou incidentes de segurança cibernética que impactem ou que possam impactar os serviços prestados ou contratados, nos termos do disposto no art. 17 do Decreto nº 9.637, de 2018;

requerer diretamente às equipes principais identificadas, ou por meio da equipe de coordenação setorial, quando instituída, as notificações sobre os incidentes cibernéticos de maior impacto;

notificar o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo, diretamente ou por meio da equipe de coordenação setorial, quando instituída, quanto aos incidentes cibernéticos de maior impacto, com base nas informações obtidas das equipes de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos das entidades sob a sua gestão;

promover ações de capacitação e profissionalização de suas equipes de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos, nos termos do disposto no art. 15 do Decreto nº 9.637, de 2018 ;

manter atualizada a infraestrutura utilizada por suas equipes de prevenção, de tratamento e de resposta a incidentes cibernéticos; e

sanar, com urgência, as vulnerabilidades cibernéticas, em especial aquelas identificadas nos alertas e nas recomendações expedidos pelo Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo.