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Artigo 8º do Decreto nº 10.747 de 13 de Julho de 2021

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências.

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Art. 8º

Este Decreto entra em vigor em 9 de agosto de 2021.

Art. 8º do Decreto 10.747 /2021