Artigo 8º do Decreto nº 10.747 de 13 de Julho de 2021
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Este Decreto entra em vigor em 9 de agosto de 2021.