JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 7º do Decreto nº 10.747 de 13 de Julho de 2021

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências.

Acessar conteúdo completo

Art. 7º

Fica revogado o Decreto nº 10.462, de 14 de agosto de 2020 .

Art. 7º do Decreto 10.747 /2021