Artigo 7º do Decreto nº 10.747 de 13 de Julho de 2021
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Fica revogado o Decreto nº 10.462, de 14 de agosto de 2020 .