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Artigo 5º do Decreto nº 10.742 de 5 de Julho de 2021

Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.

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Art. 5º

A pensão resultante da promoção post mortem será paga aos beneficiários habilitados a partir da data de falecimento do militar.